Alep aprova Programa Infância Feliz Paraná, que construirá 86 creches no estado
O projeto prevê o repasse de recursos do FIA aos FIAMs. O valor será de R$ 1 milhão por creche, com contrapartida de 10% do município
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei 1049/2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná. O projeto prevê a construção de 86 creches em todo o estado, com foco em atender crianças de zero a três anos em situação de vulnerabilidade social.
O texto foi aprovado em dois turnos e, com a dispensa de votação da redação final, segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O projeto prevê o repasse de recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIAMs). O valor do repasse será de R$ 1 milhão por creche, com contrapartida de 10% do município.
Importância do projeto
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), comemorou a aprovação do projeto. “Tivemos um ano muito positivo, a Assembleia do Paraná fez a maior devolução da sua história com quase 415 milhões de reais, participamos de programas importantes através das secretarias de estado, com destaque par ao programa ‘Asfalto Novo, Vida Nova'”, disse.
O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), também destacou a importância do programa. “Nós concluímos o ano com a criação de um programa de atendimento à infância”, disse.
Luiz também destacou um dos desafios com o programa. “Quantas mães precisam trabalhar e não têm uma creche para deixar a sua criança, especialmente zero a três anos. E o desafio nosso é justamente criar esse programa e oferecer aos municípios a opção da construção de um equipamento adequado”, completou Romanelli.
Seleção dos municípios
O projeto prevê que a seleção dos municípios que receberão as creches será feita com base em critérios como população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e demanda. Os municípios selecionados deverão se comprometer com a infraestrutura necessária para a construção das creches.
Repasse dos recursos
O repasse dos recursos para a construção das creches será feito pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR) aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência. A justificativa da proposição ressalta que a despesa possui adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes.
Avaliação
O projeto de lei é considerado uma importante conquista para a educação infantil no Paraná. A construção de creches é essencial para garantir o acesso à educação básica para crianças de zero a três anos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. O programa também é importante para a promoção da equidade, pois prevê o foco em municípios com baixo IDH e grandes cidades.