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Os municípios paranaenses já estão autorizados a formalizar a adesão ao novo incentivo financeiro anunciado pelo Governo do Estado, que vai liberar R$ 159 milhões para ações destinadas ao fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O repasse foi anunciado no início deste mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Os valores são provenientes do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), com deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). A transferência ocorrerá por meio do modelo fundo a fundo, garantindo autonomia às administrações municipais para aplicar os recursos conforme suas demandas locais. “Esse é um marco importante para que cada cidade possa responder às suas próprias realidades e desafios. Estamos avançando na criação de políticas públicas eficazes para o bem-estar de crianças e adolescentes em todo o Paraná”, destacou o secretário estadual da Sedef, Rogério Carboni.
Necessidades locais
Entre os itens que poderão ser adquiridos com os recursos estão materiais pedagógicos, esportivos e de consumo, produtos de higiene, itens para atividades de recreação e artesanato, além de recursos para a produção de conteúdos em áudio, vídeo e imagem, impressão de materiais gráficos, aquisição de alimentos e até compra de veículos e mobiliário.Para garantir o acesso ao recurso, os municípios devem preencher o termo de adesão nos próximos dias por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As diretrizes completas sobre o incentivo estão disponíveis na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR, que detalha prazos, tipos de despesas elegíveis e os valores definidos para cada cidade.
Faixas de repasse e requisitos de adesão
O mínimo previsto para cada município é de R$ 250 mil. Entre os repasses, dois municípios receberão esse valor mínimo, enquanto 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; outras 137 terão entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 serão contempladas com valores entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, capital do Estado, receberá R$ 1,5 milhão, em razão do seu porte.
Todas as cidades do Paraná podem participar, desde que formalizem a adesão e apresentem projetos alinhados com os eixos da garantia de direitos, que envolvem áreas como vida e saúde; dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Prestação de contas e orientações técnicas
Carboni também reforçou a importância de manter a regularidade na prestação de contas e na atualização das informações. “Atenção aos saldos e à documentação é fundamental para assegurar a continuidade dos repasses e a possibilidade de futuras adesões”, alertou.
Ele orienta que, em caso de dúvidas ou pendências, os gestores municipais entrem em contato pelo e-mail duvidassiff@sedef.pr.gov.br e mantenham os extratos bancários atualizados mensalmente no sistema.