Cascavel e Marechal não estão livres das punições, diz assessor jurídico da Federação 

“Não é o encerramento da questão. Haverão outros capítulos, com julgamentos em outras instâncias para julgar o caso”. A declaração é do assessor jurídico da Federação Paranaense de Futebol de Salão (FPFS) Eduardo Vargas a respeito do resultado do julgamento dos recursos de Cascavel e Marechal no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (SJTD).  

Após serem punidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR) por disputarem a Liga Paraná – competição não autorizada pela Federação -, as equipes do Oeste recorreram a Fortaleza. O julgamento virtual, na tarde desta quinta-feira (17), deu parecer favorável aos clubes. No entanto, conforme Eduardo Vargas, Cascavel e Marechal não estão livres de sofrer punições. Agora, um novo julgamento deverá ser feito no TJD-PR. 

“O julgamento aqui no TJD-PR havia sido feito por uma comissão de processo administrativo. E esta era a principal alegação da defesa, de que essa comissão não teria competência para julgar a infração, e sim a comissão disciplinar do TJD-PR. É isto que foi analisado verdadeiramente”, explica.

“Então, os auditores do STJD analisaram e, na nossa concepção, negando  vigência ao artigo 48 da Lei Pelé, entenderam que a comissão disciplinar não detinha competência para analisar essa infração dos clubes. Portanto, não homologaram a decisão da Federação e do próprio TJD-PR. O STJD entendeu que a infração cometida não seria passível do julgamento desta e sim do Tribunal. É uma questão de interpretação. A procuradoria deverá oferecer denúncia em face desta infração e os clubes serão julgados pelo TJD/PR, como o STJD determinou. Enfatiza-se que não foi julgado o mérito da questão, eis que os clubes de fato infringiram o regulamento, mas apenas se a Comissão de Processos Administrativos detinha competência ou não para julgar. Não concordamos, mas acatamos e provavelmente as equipes serão novamente julgadas no início do ano, já que para 2020 não temos mais tempos”, concluiu Eduardo Vargas.