Mais de 150 famílias receberam título de regularização fundiária
Além dos beneficiados, outras 200 já estão cadastradas e aguardam a entrega de suas matrículas. “A felicidade era evidente”, disse a prefeita Mari Terezinha
Na sexta-feira (03), mais de 150 famílias dos bairros Bela Vista e Esteche receberam as matrículas dos seus imóveis, marcando a regularização fundiária das primeiras áreas de Goioxim. A conquista, fruto da parceria entre a prefeitura e a Agência de Desenvolvimento Econômico, Habitacional e Social do Estado do Paraná (Adehasc), por meio da Lei Federal 13.465/2017 (REURB), representa um passo fundamental para o desenvolvimento urbano e a garantia de direitos dos moradores, segundo a prefeita Mari Terezinha
Regularização
Segundo a prefeita, o processo de regularização fundiária em Goioxim foi conduzido com rigor e celeridade, seguindo os ditames da Lei Federal. “A Adeasch, com expertise na área, garantiu a segurança jurídica das famílias, proporcionando tranquilidade e abrindo portas para novas oportunidades”.
Reconhecimento
Mari conta que a entrega das matrículas foi um momento de grande emoção para os moradores, que há anos aguardavam pela regularização de seus imóveis. “A felicidade era evidente nos rostos das famílias que, agora, podem usufruir plenamente de seus lares e construir um futuro promissor”.
Importância da iniciativa
A prefeita durante o evento, ressaltou a importância da regularização fundiária para o município. “Este é um momento histórico para Goioxim”, afirmou. “Com a regularização, as famílias ganham autonomia sobre seus imóveis, podem acessar crédito, investir em melhorias e garantir a segurança jurídica de seus patrimônios”.
Compromisso
A prefeitura, em parceria com a Adehasc, não se contenta com a regularização dos dois primeiros bairros. “O compromisso é de garantir a regularização fundiária de todo o perímetro urbano de Goioxim até o final de 2024”, diz a prefeita. Mais de 200 famílias do centro da cidade já estão cadastradas e aguardam ansiosamente a entrega de suas matrículas.
Regularização fundiária
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: A irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse e a urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.