Câmara aprova regime de urgência em projeto do Executivo
Na sessão da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul, realizada na última segunda-feira (25), três novos projetos foram aprovados em segunda e última discussão
Na sessão da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul, realizada na última segunda-feira (25), três novos projetos foram aprovados em segunda e última discussão. Além disso, os vereadores aprovaram regime de urgência para os projetos que prevêem aumento de 25% na remuneração de servidores auxiliares de manutenção de Conservação I e II, Serviços Gerais, Farmácia e Saúde.
Aprovados
Entre os projetos aprovados estão:
- 003/2024 de autoria do Poder Executivo que institui a ‘Política de Educação Integral’ para a rede municipal de ensino de Laranjeiras do Sul, estabelece suas diretrizes.
- 005/2024 de autoria dos vereadores Ney Becker, Carlos Alberto Machado e demais vereadores que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores de Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos São Vicente.
- 004/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, na importância de R$ 600 mil. O recurso é destinado para atender o programa ‘Dinheiro Direto na Comunidade’, utilizando dotações do orçamento do Poder Legislativo.
Urgência
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o regime de urgência dos projetos que prevêem aumento salarial de 25% para alguns servidores municipais. Por conta do calendário eleitoral, projetos como esse só podem ser discutidos e votados na câmara até o próximo dia 9. Como beneficia uma parcela de servidores que tem salários defasados, o regime de urgência foi aprovado. Os projetos já devem entrar em primeira votação na próxima sessão, já com pareceres das comissões.
- 006/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de manutenção e conservação l e ll, aux. de serviços gerais;
- 007/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 019/2016, de 31/03/2016 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de Farmácia e aux. de Saúde.
Os dois projetos alteram a letra inicial da carreira de Auxiliar de Manutenção e Conservação I; Auxiliar de Manutenção e Conservação II, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde. O Poder Executivo propõe o acréscimo de 25% na letra inicial da carreira desses profissionais, ou seja, a valorização vai atender aos ativos e inativos, incorporando aos avanços e quinquênios.