Câmara de Laranjeiras alcança Selo Diamante e entra na elite da transparência no Paraná

O compromisso institucional da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul com a transparência dos atos públicos ganhou reconhecimento de peso em nível estadual e nacional. O Legislativo laranjeirense conquistou o ‘Selo Diamante de Transparência Pública’, ao atingir 98,85% no Índice de Transparência Pública (ITP), avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O resultado posiciona a Câmara na 15ª colocação entre 399 prefeituras e câmaras municipais do Paraná, desempenho que coloca Laranjeiras do Sul à frente de grandes centros como Francisco Beltrão (18º), Cascavel (21º), Foz do Iguaçu (46º), Londrina (49º), Maringá (56º) e Curitiba (64º). Um feito que, no tabuleiro da gestão pública, consolida a Casa como referência em governança e prestação de contas.
A divulgação oficial ocorreu no dia 4 de dezembro, durante o ‘IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas’, quando também foi apresentado institucionalmente o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

Transparência na prática
Na manhã de ontem (10), o presidente da Câmara, vereador Jovanildo Viola (Juvinha), recebeu a imprensa no plenário da Casa, acompanhado dos demais vereadores e servidores, para detalhar a conquista e apresentar um balanço das ações desenvolvidas em 2025.
De acordo com o levantamento técnico, o alto índice alcançado reflete a qualidade, clareza, acessibilidade e atualização das informações disponíveis no portal institucional da Câmara. Entre os principais critérios avaliados estão o pleno atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), o funcionamento da Ouvidoria, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de requisitos de transparência ativa e passiva, boas práticas e usabilidade.“O resultado demonstra que há um esforço conjunto de vereadores e servidores para ampliar cada vez mais a transparência nesta Casa. Queremos a população acompanhando, participando e fiscalizando. Ter um espaço aberto e efetivo de consulta às informações é fundamental”, destacou o presidente Juvinha.

Produtividade legislativa em 2025
Além do reconhecimento no ranking de transparência, a Câmara apresentou números robustos de produtividade ao longo de 2025. Foram realizadas 55 sessões plenárias, sendo 44 ordinárias e 11 extraordinárias.
No campo legislativo, tramitaram 65 projetos de lei, dos quais 59 foram encaminhados pelo Poder Executivo e 16 apresentados pelos vereadores. Do total, 64 projetos foram aprovados e transformados em lei, evidenciando alta taxa de deliberação.

A atuação parlamentar também se refletiu em:

• 1.069 indicações apresentadas – recorde do ano;
• 10 moções entregues;
• 132 pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Educação.

Os dados reforçam uma atuação contínua e alinhada às demandas dos bairros e comunidades do município.

Investimentos estruturais no prédio
Em 2025, a Câmara também realizou investimentos importantes na manutenção do prédio, totalizando R$ 189 mil, aplicados na:

• Substituição de madeiras e vistas deterioradas das janelas;
• Remoção da pintura antiga;
• Nova pintura externa;
• Pintura dos pisos.

Um pacote de melhorias voltado à segurança, conservação e funcionalidade da chamada Casa do Povo.

Modernização e comunicação com a população
Juvinha relembra que, num movimento de atualização tecnológica, sem perder a essência do Legislativo, a Câmara inaugurou, em abril, o novo sistema de transmissão da TV Câmara. A primeira sessão com a nova estrutura marcou um divisor de águas na comunicação institucional, com:

• Áudio de alta qualidade;
• Imagens nítidas;
• Melhor captação das falas dos vereadores;
• Maior acessibilidade para o público presencial e online.

As sessões seguem sendo transmitidas ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube, ampliando o alcance e fortalecendo o controle social.
Outra frente de aproximação com a comunidade foi a criação do canal oficial de WhatsApp da Câmara, pelo número (42) 3635-6861, ferramenta voltada à divulgação de informações e checagem de dados sobre a administração e a atuação parlamentar.

Austeridade e economia de recursos
No campo fiscal, a Câmara também apresentou desempenho de destaque. Embora pudesse operar em 2025 com um orçamento superior a R$ 8 milhões, conforme o limite legal apontado pelo TCE-PR, o Legislativo optou por trabalhar com R$ 2,4 milhões a menos.
Posteriormente, ainda foi aprovada uma redução adicional de R$ 960 mil, fazendo com que o orçamento anual da Câmara ficasse em R$ 4,5 milhões. Além disso, está prevista a devolução de aproximadamente R$ 500 mil em sobras financeiras aos cofres da prefeitura.

Rumo à digitalização total em 2026
Encerrando o balanço, o presidente Juvinha anunciou que a meta para 2026 é eliminar completamente o uso de papel, com a implantação do chamado sistema de protocolo digital, alinhado às orientações do Tribunal de Contas. A informatização total vai abranger indicações, projetos, moções e votações em plenário, garantindo mais agilidade, rastreabilidade e transparência em tempo real.Outro anúncio feito em primeira mão foi o início do processo para a construção da nova Câmara de Vereadores, previsto para o começo de 2026.