Câmara de Laranjeiras retoma atividades com novos projetos e foco na organização orçamentária
Na sessão da última segunda (04), 31 indicações foram apresentadas pelos vereadores, sugerindo ações e melhorias em diversas áreas
A Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul retomou oficialmente os trabalhos legislativos na última segunda-feira (04) com a realização da 31ª Sessão Ordinária de 2025. O retorno das atividades marcou a entrada de cinco novos projetos de lei e a apresentação de 31 indicações dos vereadores.
Projetos em destaque
Durante a sessão, foram lidos e encaminhados às comissões permanentes cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria do Poder Executivo e um apresentado pelo vereador Juvinha Viola.Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 029/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Já o Projeto nº 030/2025 propõe a revogação da Lei nº 061/2023, que proibia o uso de logomarcas, slogans e cores vinculadas a gestões específicas em veículos e documentos públicos. O Projeto nº 031/2025 visa fortalecer a causa animal, ao propor alterações na legislação que rege o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COBEAL). A proposta inclui ainda a criação de um Fundo Municipal específico para políticas de proteção e cuidado dos animais.Outro projeto é o nº 032/2025, que trata de mudanças na legislação sobre a concessão onerosa de direito real de uso de imóvel público.Fechando a pauta de projetos, o vereador Juvinha Viola apresentou o Projeto de Lei nº 015/2025, que declara de utilidade pública a Associação Independente Futebol
Indicações dos vereadores
Além dos projetos de lei, os parlamentares também apresentaram 31 indicações, sugerindo ações e melhorias em diversas áreas da administração pública, como infraestrutura, saúde, educação e transporte.