Câmara vota na segunda-feira contas do ex-prefeito Berto Silva de 2023
Com base no parecer do Ministério Público de Contas e parecer Técnico do TCE comissão legislativa orienta pela reprovação. Os conselheiros do Tribunal de Contas recomendaram aprovação com ressalvas
A Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul vai julgar, no próximo dia 1º de setembro, as contas de 2023 do ex-prefeito Berto Silva. De acordo com o vereador Almir de Paula Xavier (Miro) na análise técnica, dois órgãos de controle se manifestaram pela reprovação: o Ministério Público de Contas do Paraná (Parecer nº 917/2024) e a Coordenadoria de Gestão Municipal do Tribunal de Contas (Instrução nº 4224/2024). Já os conselheiros do Tribunal de Contas votaram pela aprovação com ressalvas.
Para o vereador Fernando Luiz Mattei os relatórios técnicos apontam que o problema central estaria no uso dos recursos “livres”, ou seja, o dinheiro que paga as despesas do dia a dia da prefeitura. De acordo com os relatórios, em 2023 o município gastou mais do que tinha em caixa. O resultado foi um rombo de R$ 3,69 milhões no ano e de R$ 416 mil no fechamento do exercício, mesmo considerando o saldo de caixa do anterior.
Assistência Social abaixo das metas
O Tribunal de Contas avaliou a qualidade dos serviços públicos em uma escala de 0 a 10. A Assistência Social recebeu nota 3,66, considerada muito baixa. Para o TC programas fundamentais praticamente não funcionaram. A vigilância socioassistencial, que identifica famílias em risco, por exemplo, ficou com nota 0,8. O PAIF, que deveria acompanhar as famílias em vulnerabilidade, ficou com 3,4; e os serviços de convivência e visitas domiciliares tiveram apenas nota 2,0. O Tribunal classificou a Assistência Social de 2023 como “não atendida” e determinou auditoria na área.
Merenda escolar
A avaliação feita pelo Tribunal de Contas apontou ainda que a merenda escolar servida no município não apresentou melhoria em relação ao ano anterior. “Isso deixa em aberto falhas que podem comprometer a segurança alimentar de milhares de crianças que dependem da refeição servida na escola”, diz o vereador Almir de Paula Xavier (Miro).
Câmara vai votar
Desde a constituição de 1988, após a avaliação e parecer do Tribunal de Contas, o julgamento das contas da gestão municipal é de responsabilidade dos vereadores. A Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Pedro Conrado Filho (presidente), Fernando Luiz Mattei (relator) e Almir de Paula Xavier (secretário), já se posicionou. Por maioria, a Comissão defendeu a reprovação das contas de 2023 e elaborou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que será votado no dia 1º de setembro. O vereador Conrado se posicionou pela aprovação das contas.
Contrário à aprovação, o vereador Miro disse: “não podemos fechar os olhos para os números e, principalmente, para as falhas em áreas tão sensíveis como a assistência social e a merenda escolar. Se a cidade ficou devendo no caixa e no cuidado com quem mais precisa, a Câmara tem a obrigação de rejeitar essas contas. O que está em jogo não é apenas contabilidade, mas a vida das famílias mais pobres e o futuro das nossas crianças”, finalizou.
Como de costume, a sessão em que ocorre o julgamento será pública e qualquer cidadão poderá acompanhar presencialmente ou pelos canais da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, no Facebook e no Youtube.
Defesa do ex-prefeito
O ex-prefeito, Berto Silva, responsável pelas contas de 2023, esteve na Câmara para apresentar suas razões. Segundo ele, o TCE-PR já havia dado parecer favorável. “As justificativas da comissão não encontram respaldo técnico”, disse ele, em suas redes sociais.
“Fui comunicado pela Casa de Leis deste parecer e estou trazendo hoje uma contra razão ao documento, que foi emitido por dois votos a um. São 17 laudas que contestam, sob todos os aspectos, o parecer da comissão, que por sua vez solicita a desaprovação de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, afirmou o ex-prefeito.
Ainda, segundo ele, o processo relativo às contas de 2024, posterior ao que está em análise, já foi examinado pelas divisões técnicas do Tribunal de Contas e recebeu parecer favorável de todos os órgãos, incluindo o Ministério Público de Contas, aguardando apenas apreciação em plenário do próprio tribunal.