Comissão opina pela aprovação das contas de 2016 do Executivo

O parecer dos vereadores que segue a indicação do TCE/PR será colocado para apreciação em ato ordinário, com data a ser definida

Seguindo o trâmite legal acerca do julgamento de contas da prefeitura referentes ao exercício de financeiro de 2016, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara composta pelos vereadores Ney Becker, Juvinha Viola e Valeide Scarpari, opinaram na última terça-feira (09), pela aprovação dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR).

Os documentos – também aprovados pelo conselho estadual – são de responsabilidade da ex-prefeita Sirlene Svartz.

As contas deram entrada em 05 de outubro de 2020. Conforme explicou o presidente da CFO, vereador Ney Becker, os documentos ficaram à disposição para análise, averiguação e questionamentos dos parlamentares no período de um mês na gestão 2017-2020, em seguida, conforme previsto no artigo 179 do regimento interno da Câmara, a comissão à época deu andamento ao processo de julgamento por meio de oitiva, oportunizando a ex-prefeita o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Projeto de decreto Legislativo

Agora, o parecer dos vereadores – que segue a indicação do tribunal – será colocado para apreciação em ato ordinário, com data a ser definida. A votação acontece em dois turnos e sessões exclusivas ao tema, ou seja, matéria única no dia conforme previsto em lei.

Na reunião, o parecer do TCE/PR e o decreto legislativo que o confirma são lidos em plenário. Para que o parecer seja rejeitado é necessário que pelo menos 2/3 dos vereadores, ou seja, nove dos 13 parlamentares votem contra ele. Caso este número não seja atingido, ele permanece aprovado.