O novo decreto nº045, inspirado no decreto do governo do estado, foi pensado por equipe técnica formada pela vigilância sanitária, pelo grupo de epidemiologia, pelo setor jurídico em conjunto com o prefeito Berto Silva e Valdemir Domingos Scarpari, ex-secretário da saúde. Ele traz poucas alterações, mas que são muito importantes:
– autorizada a utilização dos agentes comunitários de saúde como fiscais;
– disponibiliza uma leva de estagiários para agir sob a coordenação da vigilância sanitária para manter a fiscalização no município;
– adota o toque de recolher das 22h da noite até 5h da manhã, a partir de hoje (20);
– o comércio funcionará normalmente, inclusive no sábado até 12h e a tarde os essenciais;
– no domingo, restaurantes podem abrir com 50% da capacidade determinada pelos bombeiros e poderão receber clientes presencialmente, desde que obedeçam os protocolos de segurança;
– panificadoras, mercados, bares, lanchonetes fecharão nos domingos;
– crianças de 0 a 12 anos devem ficar em casa;
– reuniões serão restritas a núcleos familiares;
– reuniões com no máximo 25 pessoas e com 1 metro de distanciamento.