Agora homologações de rescisões podem ser feitas diariamente

A partir desta semana, homologações de rescisões trabalhistas podem ser feitas diariamente na Associação Comercial e Empresarial de Laranjeiras do Sul (Acils). Até então, o procedimento era aceito apenas nas segundas e quintas-feiras.

A partir de agora o juiz de paz Jonas Ferreira de Andrade conta com um espaço na sede da entidade para que sejam efetuadas as homologações. Não é preciso agendar o atendimento, basta comparecer na sede da Acils de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 15 horas.

Antigamente eu homologava em casa, então começaram a acontecer alguns transtornos, por isso o presidente da Acils, na época o Gisélio Linhares, me cedeu um espaço. E agora, conversando com o Danilo Giacobo, decidimos que este serviço vai ser prestado de segunda a sexta-feira. Deixamos os empresários cientes que não serão feitas homologações fora da Acils, por isso devem se organizar, disse Jonas.

O processo de homologação de rescisão é obrigatório para empregados com mais de um ano de carteira assinada. Sem isso ele fica impedido de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também não consegue dar entrada no seguro-desemprego.