Alep aprova projeto que obriga notificação de atendimento de pessoas feridas

O projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro, apresentado em 2015, que obriga os estabelecimentos da rede de saúde a notificar aos órgãos de segurança pública os atendimentos a pessoas feridas recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. Além disso, foi aprovado em unanimidade na Sessão Plenária da última quarta-feira (4).

De acordo com o projeto, as unidades básicas de saúde, os postos de atendimento, as equipes do programa Saúde da Família, as unidades pré-hospitalares, as clínicas particulares, os ambulatórios e hospitais públicos, privados e conveniados com o Sistema Único de  Saúde – SUS e com o Governo do Estado, localizados no Estado do Paraná,  estarão obrigados a preencher formulário eletrônico de notificação de atendimento de pessoa ferida.

Segundo o deputado, isso pode contribuir para que muitos crimes passem ser devidamente registrados e os culpados possam ser punidos. O projeto passará por mais  discussões em Plenário e deverá seguir para sanção do governador Beto Richa.