André Vargas pede agilidade no Portal do Empreendedor

O deputado federal André Vargas (PT-PR) – foto – participou na quinta-feira, (12), de um café da manhã da Comissão de Finanças e Tributação e da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, ambas presididas pelo deputado Cláudio Vignatti (PT-SC). Ele promoveu uma avaliação do andamento da modalidade Empreendedor Individual, dentro da Lei Geral da micro e pequena empresa. Problemas de comunicação entre SERPRO e DATAPREV prejudicaram o funcionamento do sistema de cadastro em sua integralidade.
Programado para receber até 300 acessos simultâneos, somente no primeiro dia o sistema recebeu 12 mil acessos e não suportou a carga de trabalho. Presente à avaliação, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, foi taxativo ao afirmar que o sistema não serve e precisa ser modificado, disse ele. Apesar das dificuldades para funcionamento, o portal do empreendedor Individual já recebeu 2 milhões e 200 mil consultas nos estados do Sul, Sudeste, Ceará, Espírito Santo e Brasília, devidamente habilitados.
Um fator importante dentro da discussão, incomoda principalmente o SEBRAE. Das 78 mil formalizações efetuadas cerca de 15 mil e 400 foram canceladas pelas Juntas Comerciais de alguns Estados, sob alegação de documentação incompleta. Dentro deste aspecto foi questionada tanto pela Previdência quanto pelo Sebrae, a legitimidade das Juntas Comerciais para cancelar a emissão dos CNPJ, considerando-se elas não serem emissoras desta documentação. Após ouvir as considerações o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, ficou de analisar a situação, para uma possível retomada dos dados que ficam armazenados no banco de dados da receita.
A criação do novo Portal do Empreendedor, contemplando as novas simplificações da Previdência, foi a forma encontrada pelo grupo para solucionar definitivamente a questão. Técnicos do SERPRO e DATAPREV já estão trabalhando a nova plataforma para colocar em funcionamento a partir do dia 2 de janeiro de 2010.
Para o deputado André Vargas, que é um dos coordenadores na Frente Parlamentar no Paraná, o reconhecimento do problema e a iniciativa de já criar um novo portal é fundamental para atender à demanda não só do micro, como do empreendedor como um todo. Para ele a aprovação desta nova Lei do Microempreendedor Individual (MEI) é um grande avanço para o país. Traz para a formalidade milhares de trabalhadores garantindo-lhes direitos básicos como aposentadoria, seguro por acidente de trabalho e licença-maternidade e entre outros benefícios, afirma.