Assentamento Celso Furtado terá licença ambiental permanente

A Câmara de Vereadores de Quedas do Iguaçu teve um papel fundamental para a
continuidade do processo de reforma agrária no assentamento Celso Furtado.

Nesta semana (dia 24), uma audiência pública com representantes de órgãos
ambientais, prefeitura e da sociedade, fez com que o Instituto Ambiental
do Paraná (IAP), cedesse a liberação da licença ambiental permanente. O
documento é exigido pelas instituições financeiras para liberação de
recursos.
Minutos antes a audiência, o representante do IAP Francisco Gubert se
mostrava intransigente e o órgão não abria mão na liberação da licença
enquanto não houvesse a retirada de 23 famílias que estão acampadas de
forma ilegal no corredor de biodiversidade.
Mas durante o encontro, pressionado pelas mais de 500 pessoas que lotaram
as dependências da Câmara Gubert firmou um acordo de que no prazo de 15
vai fazer a liberação da licença da área. Isso ocorrerá desde que o Incra
apresente o mapa do sistema de manutenção, recuperação e proteção da
reserva legal (Sisleg), até o dia 10 de maio, prazo final para os
assentados terem acesso ao crédito de custeio pelo Banco do Brasil. O
pessoal estava ansioso na questão de prazo, vamos resolver isso com o
Incra, que terá 30 dias para apresentar o mapeamento da área e após isso o
IAP terá mais 15 dias para analisar e dar a liberação ambiental, comentou
Gubert.
‘Jogo de empurra’
A superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda, achou louvável a
iniciativa da Câmara e de seus vereadores em promover a audiência. É bom
quando a gente consegue dialogar e debater com os interessados, destacou
ela.
Cláudia reconheceu que estava havendo um ‘jogo de empurra’ entre o IAP e
Incra e através da audiência isso será resolvido. Segundo ela, está na
Justiça o pedido de reintegração de posse da área onde estão as 23
famílias acampadas de forma irregular e que não existe negociação. A única
alternativa para as famílias é deixar a área.
Representantes
Participaram da audiência os vereadores José Valmor Martins, Claudemir
Torrentes e Jocemar Cavazotto. A vice-prefeita Marlene Revers, a deputada
Luciana Rafain (PT), Laureci Leal (MST), representantes e técnicos do
Incra, Seab (Governo do Estado), Banco do Brasil, Emater, Aciqi, IAP e
assentados.

20 milhões em investimentos
Com a liberação da licença ambiental serão disponibilizados mais de 20
milhões para investimentos em produção agrícola, compra de animais,
máquinas e moradias. Cada família terá direito até R$ 20 mil em créditos
por intermédio dos Pronaf’s.
Os vereadores Claudemir Torrentes e Silvano Ribeiro, foram os preponentes
para realização da audiência. Em alguns momentos nos disseram que uma
hora o problema era no Incra e depois jogavam para o IAP. Tudo que
queremos é buscar uma solução pacifica. A Câmara tem sido um espaço
democrático do povo e a prova está aqui hoje, ressaltou Torrentes.
Silvano Ribeiro lembrou a história de lutas e conquista dos assentados.
Nos momentos de mobilização os companheiros são unidos no propósito de
buscar os recursos que são necessários para o andamento do processo de
reforma agrária, reiterou.
O presidente da Câmara, José Valmor Martins, comemorou os resultados
alcançados. A presença de autoridades que representam vários órgãos
públicos envolvidos no processo de reforma agrária aponta que estamos no
caminho certo. Acredito que vamos conseguir a liberação da licença para
que venham os recursos necessários para os assentados poderem produzir,
concluiu Valmor.