Berto continua prefeito enquanto processo corre

O prefeito de Laranjeiras do Sul, Berto Silva, convocou entrevista coletiva
ontem (terça, 14). O objetivo foi apresentar para a imprensa local a defesa
do processo 330/2006, o ‘processo dos combustíveis’, instaurado pelo
Ministério Público a partir da denúncia de uma ex-funcionária do Auto
Posto Lalaco.
Berto contestou ponto-a-ponto a sentença da juíza
substituta da comarca de Laranjeiras do Sul Marcia Hubler Mosko. Ela
condenou o prefeito, o secretário de Finanças Osmar Daga, o chefe do
departamento de Compras Luiz Linhares, o responsável pelas licitações
Gilson Cella e o empresário Luiz Carlos Lipski, proprietário do Auto Posto
Lalaco. Cada um teve sua sentença individual. Mas todos devem ter suspenso
os direitos políticos e terem suas funções públicas suspensas e pagar
multa civil no valor de 20 vezes a remuneração recebida à época.
De R$
754 mil para R$ 19 mil
O prefeito Berto Silva abriu a coletiva
lembrando que o Ministério Público ajuizou a ação acusando os envolvidos
de improbidade administrativa, formação de quadrilha, gastos exorbitantes
(totalizando o montante de 754.392,89), enriquecimento ilícito e desvio de
recursos públicos. Contudo, em nenhuma linha, em todas as quase 60 páginas
do processo, a juíza atesta tais acusações. Ela não acolheu a denúncia de
desvio, porque não houve desvio desse montante. Ficou provado que não
houve enriquecimento ilícito ou qualquer ato que lese o município de
Laranjeiras do Sul, opinou. O que ocorreu foi um erro formal,
acrescentou.
Na sequência Berto enumerou os itens da sentença e
explicou cada um deles. A juíza Marcia Hubler Mosko condena o grupo por
falta de licitação em R$ 18.601,52 gastos em álcool, no Auto Posto Lalaco,
em um período que vai de abril de 2005 até março de 2006 e pela aquisição
de 563,56 litros de combustível antes da celebração do contrato de
licitação, o que totalizou R$ 358,74. O montante do dano apontado pelo
judiciário seria de R$ 18.950,26 e não os R$ mais 750 mil indicados pelo
Ministério Público. Esse fato da licitação é uma questão de ponto de
vista. Nós entendemos que poderíamos gastar R$ 18 mil em um ano da forma
como foi feito, pois o período era longo e preço do álcool pago pela
prefeitura estava abaixo do mercado, garantiu.
Contas
aprovadas
Berto lembrou que o Tribunal de Contas aprovou as contas
referentes a esse processo. Enviou, inclusive, um expediente para a
Câmara de Vereadores, que também investigou e se pronunciou dizendo que
não havia irregularidades.
Outro item apontado pela magistrada é a
aquisição de combustível dois dias antes da assinatura do contrato com a
empresa vencedora da licitação, no caso o Auto Posto Lalaco. A licitação
não é contestada, já havia ocorrido, se identificando o ganhador por um
pregão realizado pela prefeitura onde venceu o menor preço, disse Berto.
Um posto já havia ganho a licitação e a prefeitura começou a abastecer.
Dois dias depois ela assinou o contrato com a mesma empresa. A meritíssima
entendeu que incorremos um crime, onde o gasto foi de R$ 348,74,
justificou.
Abastecimento de carros particulares
Segundo a denúncia
alguns carros particulares foram apontados por estarem abastecendo com
combustível pago pela prefeitura. Explicamos todos eles, que estavam
prestando serviço público. O primeiro do secretário Valdecir Valicki que
foi representar o município na reunião da bipartite no Paraná, o segundo
uma senhora que fazia hemodiálise em Guarapuava e tinha um laudo médico
dizendo que não podia viajar no microonibus da saúde. Como a família tinha
carro particular a prefeitura autorizou um abastecimento por semana. Esse
procedimento já era efetuado na gestão anterior a minha, ressaltou. O
outro veículo era de um dentista. No contrato dele tinha um item que dizia
que o município deveria abastecer o carro dele para que ele se deslocasse
até o Rio do Tigre prestar atendimento à população. Um último veículo
era da prefeitura e foi leiloado, sendo comprado por um particular. Depois
de leiloado a prefeitura não efetuou mais abastecimentos,
emendou.
Erros formais
Para encerrar o prefeito disse que o
município está sendo prejudicado com essa situação. São erros formais
cometidos no início de mandato. Jamais para desviar recursos ou nos
aproveitar de verba pública.
Quebra de sigilo bancário
O prefeito
lembrou ainda que durante o processo foi feita uma varredura nas contas da
prefeitura e nas contas pessoais de todos os acusados. Não encontraram
nada. Não encontraram nenhum enriquecimento ilícito como apontou o
Ministério Público, destacou. Antes de encerrar o prefeito lembrou que a
denúncia foi feita por uma ex-funcionária do Auto Posto Lalaco e que no
decorrer da sentença a juíza por diversas vezes diz que a denunciante
deduziu os delitos. Ela estava descontente e achou isso, achou aquilo,
comentou.
O município tem 15 dias para recorrer da sentença, o que,
segundo o alcaide já está sendo providenciado.

Ministério
Público
A promotora substituta Fernanda Bastos Silvério também concedeu
entrevista coletiva na tarde de ontem. Ela explicou como ocorreu o
processo, reforçou as acusações do Ministério Público e garantiu que irá
recorrer da decisão da juíza Marcia Hubler Mosko. Ela destacou que os
acusados não perdem neste momento seus cargos ou direitos políticos, pois
ainda cabe recurso da decisão judicial.