Declaração de isento pode ser extinta

A Receita Federal admitiu que já tem pronta uma instrução normativa para
acabar com a Declaração de Isento e com isso evitar transtornos e custos
desnecessários, principalmente para o cidadão de baixa renda que todos os
anos tem que prestar contas ao Fisco. A viabilidade técnica da medida ainda
está sendo analisada pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deve ser
divulgada em breve.

O fim da declaração de Isento vem sendo debatido em reuniões técnicas há
algum tempo e ficou mais evidente a partir da unificação das Receita
Federal e Previdenciária quando a base de dados dos dois órgãos permitiu
melhor análise da situação dos contribuintes, segundo fontes da Receita.

Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita
Federal identificar os isentos do país. A Receita pode usar dados do
Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas
ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e
contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e
remunerações.
A Receita monitora ainda a movimentação financeira acima de R$ 5 mil das
pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as compras de
imóveis, as transações com cartão de crédito e declaração de rendimentos
dos empregados fornecida anualmente pelos patrões.

* Com informações da Agência Brasil.