Estuprador é preso 6 anos depois de cometer crime

Na última terça-feira (19), por volta das 17h15, a Polícia Militar de Quedas do Iguaçu se deslocou até a Linha Vorá, em Espigão Alto do Iguaçu, para cumprir um mandado de prisão.

João Jacir Alves de Lima, de 35 anos, foi preso por infringir o artigo 213 do Código Penal (Estupro ou atentado violento ao pudor). De acordo com o soldado João Valtair Cattelan, comandante da equipe de serviço, esta lei é antiga e, atualmente, seria chamado de estupro de vulnerável, já que o crime aconteceu em 2007, contra uma criança de nove anos. Este crime já transitou na justiça e foi julgado. Inclusive, ele foi condenado a oito anos de prisão. Mas, somente agora, há três dias, o juiz Raphael Morais Dantas expediu  este mandado e nós cumprimos, contou Cattelan.

A equipe encontrou João Jacir em casa, deu voz de prisão e o encaminhou à Delegacia de Polícia, para serem tomadas as medidas cabíveis.

Em 2009, foi sancionada a Lei n. 12.015, que reformulou o Título VI, da Parte Especial do Código Penal, que trata dos crimes sexuais. A nova lei fez importantes modificações, criando novos crimes.

Desta forma, criou-se o nome de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15 anos, que se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com pessoa (de qualquer idade) que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não pode oferecer resistência.

Saiba mais sobre a Lei e suas mudanças no site do Jornal Correio do Povo do Paraná.