Foi convocado para ser jurado? O que fazer agora?
A Vara Criminal, Infância e Juventude de Laranjeiras já está sorteando as pessoas para participarem dos julgamentos; você também pode se inscrever pelo site do TJPR. Como é o procedimento?
No Brasil, os crimes contra a vida (por exemplo, homicídio e aborto não justificado), previstos entre os arts. 121 e 128 do Código Penal, devem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito e 25 jurados, dentre os quais sete serão sorteados para participar da elaboração da sentença judicial, que condenará ou absolverá o réu. Muitas pessoas ficam em dúvida, perplexas, quando são convocadas para atuar como juradas.
O juiz de direito da Vara Criminal, Infância e Juventude de Laranjeiras do Sul, Dr Alberto Moreira Cortês Neto, explica como funciona esse processo. De acordo com ele, uma vez sorteada, a pessoa tem obrigação de participar, a menos que apresente uma justificativa que será analisada.
Em situações comprovadas por justo motivo que ela não pode comparecer naquele dia, deve ser feito um pedido no Cartório, que posteriormente analisaremos se a justificativa é idônea. No caso de uma doença que impossibilite a pessoa de participar, por exemplo, vamos dispensá-la, explica.
COMO FUNCIONA?
Dr Alberto explica que o sorteio dos jurados é realizado de dez a 15 dias úteis antes do julgamento, a partir disso, caso a pessoa não possa comparecer, de imediato já pode apresentar a justificativa. Por exemplo, as vezes a pessoa tem uma viagem marcada, pode nos apresentar a passagem, ou está de atestado médico. E têm os casos também onde no dia do julgamento acontece um imprevisto, então deve ser apresentado a justificativa, explica, lembrando que a pessoa que não apresenta explicação sobre a falta, pode ser multado com no mínimo R$954.
NÚMERO DE JURADOS
O juiz ainda ressalta que o número de jurados é definido por lei e são 25 titulares, podendo ser convocados mais dez suplentes. Entre essas 25 sorteadas, é necessário que pelo menos 15 estejam presentes no ato para que sejam sorteados sete que formarão o conselho de sentença. Caso tenha menos que 15, o júri não pode acontecer, por isso sorteamos os 25, destaca.
QUER PARTICIPAR?
Você quer participar de júris? Então basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: https://www.tjpr.jus.br/, clicar no espaço Jurados – Cadastramento de Jurados – Novo – e preencher seus dados. E sabia que voc? pode ter algumas vantagens de ser jurado. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, Exercer a função de jurado, em julgamento de crimes intencionais contra a vida, traz direitos e deveres. Durante o tribunal do júri, cabe a moradores da região onde ocorreu o delito condenar ou absolver o acusado. Mesmo não remunerada, a função garante os benefícios previstos no Código de Processo Penal.