Kielse protocola denúncia contra concessionárias

Pedágio » O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), entregou ao Ministério Público, na última semana documentação apresentada em plenário sobre o Programa de Concessão de Rodovias no Paraná.
O procurador-geral de Justiça Olympio Sotto Maior recebeu pessoalmente as cópias dos lotes das licitações e as alterações no comparativo de metas provocadas pelos Termos Aditivos aos contratos dos anos 2000 e 2002, bem como análise e pedidos de quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. Kielse foi acompanhado ainda pelos deputados estaduais Péricles de Mello e Professor Lemos.
Segundo Kielse, que apresentou ao procurador-geral a documentação lote a lote das licitações ocorridas em 1997, o objetivo inicial é buscar a recomposição da estrutura original dos contratos através da via judicial, baseando-se nos artigos 90, 92 e 96 da Lei de Licitações. As modificações presentes nestes termos aditivos sugerem fortes indícios de improbidade administrativa qualificada e condução para lesa-pátria, tornando-se um dos maiores erros administrativos já vistos em nosso país. Não existe qualquer homologação dessas mudanças nos Tribunais de Contas nem na Assembleia Legislativa, colocou o parlamentar. O desequilíbrio econômico e financeiro das contas é demonstrado pela arrecadação total de R$ 7, 7 bilhões e o investimento de apenas 11% disso. Tenho a convicção que Ministério Público está disposto a investigar não só este desequilíbrio como todos os dados que certamente punirão os responsáveis por este prejuízo bilionário ao povo paranaense, apontou.
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, afirmou que o Ministério Público analisará o tema, segundo ele de total pertinência à sociedade paranaense. Diante deste tema antigo temos a consciência de que o Ministério Público deve responder com urgência; e assim o faremos, finalizou.