MEC suspende parcialmente atividades da Faceopar

Esta semana o Ministério da Educação (MEC) suspendeu temporariamente as atividades da Faculdade Centro Oeste do Paraná (Faceopar) de Laranjeiras do Sul.

Em um despacho publicado na última segunda (19) no Diário Oficial da União, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, afirma que a decisão se deve a supostas irregularidades.

Segundo as conclusões do documento, foi identificada situação de terceirização da oferta de cursos superiores sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por Instituto de Ensino Superior (IES) credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior.

A atuação envolveria as seguintes irregularidades: oferta de cursos superiores fora do domicílio estabelecido nos atos autorizativos das IES; estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas pelo poder público; convalidação irregular desses estudos; e o registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

CPI

A medida cautelar é um desdobramento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares, instalada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que teve início com a denúncia de um grupo de estudantes de Pernambuco.

Além da Faceopar outras 26 instituições de ensino espalhadas pelo país sofreram a mesma sanção do Ministério.

Segundo o despacho do MEC, serão suspensos os serviços administrativos, como pedidos de abertura de novos cursos. As aulas continuam ocorrendo normalmente. Por isso, o Ministério sustenta que os alunos não serão prejudicados e destaca que o processo de investigação se encontra ainda em andamento.

DEFESA

O diretor da Faceopar, Pedro Vilmar Beck Junior afirmou que a instituição foi alvo de má fé de uma das faculdades que está sendo investigada pela CPI que usou indevidamente a imagem da Faceopar.

O Ministério Público Federal entrou em contato conosco e ajudamos o processo de investigação fornecendo toda a documentação necessária para o Ministério Público. Inclusive o juiz federal de Pernambuco fez o julgamento e nos absolveu, afirmou o diretor.

Ainda de acordo com ele, foi constatado que a Faceopar não tinha nenhum envolvimento com a instituição que agiu de forma criminosa.

Já estamos entrando com um mandado de segurança para que o nome da Faceopar seja retirado dessa relação do MEC, garantiu Beck

AULAS NORMAIS

O diretor também ressalta que os acadêmicos e a população não precisam se preocupar porque a direção tem total convicção de que isso não passou de um equívoco por parte do Ministério da Educação, e que a Faceopar não tem nenhum envolvimento com essas práticas ilícitas

As instituições citadas poderão apresentar recurso administrativo contra as medidas ao Conselho Nacional de Educação (CNE), no prazo de 30 dias, sem efeito suspensivo, nos termos do que dispõe o parágrafo 4º do artigo 11 do Decreto 5.773/2006.