MJ apura irregularidades em Catanduvas

O Ministério da Justiça abriu um processo administrativo para investigar se ocorreu falha no processo licitatório para aquisição de câmeras, microfones e outros equipamentos de vigilância, nos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas/PR, e de Campo Grande/MS. Como envolvem informações do sistema de segurança das prisões, a investigação ocorre sob sigilo. A denúncia partiu do ex-diretor da penitenciária de Catanduvas Rogério Sales, feita em relatório diretamente ao ministro José Eduardo Cardozo.
Segundo ele, as câmeras e microfones são de péssima qualidade e precisam ser urgentemente substituídos. O conjunto de monitoramento é composto por 210 câmeras, das quais somente 93 estariam funcionando. Alexandre Cabana de Queiroz está entre os investigados. Ele era diretor de Políticas Penitenciárias e considerado uma das pessoas mais importante e influentes no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foram investidos R$ 6 milhões na aquisição de todo equipamento, tendo a empresa de Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP), como vencedora da licitação.
Em nota, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) disse que cumpriu sua atribuição de construir a unidade prisional em Catanduvas, com investimentos de R$ 25 milhões. Em média, a unidade penitenciária federal gasta com produtos e serviços do município cerca de R$ 1,3 milhão por mês, com a alimentação dos presos, energia elétrica e serviços de água e esgoto.
O Depen é responsável pelas questões relativas à execução penal e não tem como se pronunciar sobre investimentos em outras áreas, como educação e saúde. Vale ressaltar: o estado do Paraná deve receber um aporte de R$ 135,5 milhões nos orçamentos de 2012 e 2013 do Ministério da Justiça por conta do Programa Nacional de Apoio Prisional.

Comunidade diz não acreditar mais no Governo Federal
A reportagem conversou com a população para saber como está sendo viver
próximo a uma Penitenciária Federal. O aposentado Rubens Farias lamentou
o fato dos governantes não terem cumprido com ações de melhorias que
foram apresentados para população quando na aprovação em audiência
pública para a instalação da unidade prisional. Bandidos que não tem
nada a ver com a comunidade e stão tendo mais vez no atendimento da
saúde, que nós, moradores, disse o idoso.
Para o jornalista e historiador Adelar Paganini o município entrou com
ônus de ter uma Penitenciária Federal, tendo bandidos de alta
periculosidade. Por outro lado, o governo não cumpriu com sua parte.
Hoje não existe mais esperança que esses recursos venham para o
município. Fizemos até manifestações interditando a PR 471 e nada
aconteceu, lamenta Paganini.
Segundo ele, apoiou como empresário a instalação do presídio por
acreditar que viriam também recursos do governo federal para implantação
de hospital municipal, conjuntos habitacionais, pavimentação asfáltica,
saneamento básico, entre outras melhorias. Existia um compromisso
firmado numa cartilha que foi elaborada pela comunidade, que o atual
governo ignorou, frisou.
No protocolo de intenções também mostra que entre os benefícios para a
comunidade estaria a construção de um conjunto habitacional para os
agentes penitenciários. Cerca de 230 agentes residem em Cascavel, a 50
km do município.

Conflitos
Desde a sua inauguração o presídio de Catanduvas vem sendo notícia por desentendimentos entre os agentes penitenciários com a direção. O que gerou na época uma operação-padrão e um descumprimento sistemático das regras disciplinares (não manter diálogos com os presos, por exemplo). O salário médio de cada agente penitenciário federal é de R$ 5,1 mil. Já o custo mensal dos presos está estimado em R$ 4,8 mil por indivíduo, valor quatro vezes maior que de um detento em penitenciária estadual, segundo dados levantados pelo Depen.

Unidade custou R$ 20 milhões
A Penitenciária de Catanduvas, no Oeste do Estado, fica a 470 km de Curitiba. Foi inaugurada no dia 23 de junho de 2006, pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com investimento de R$ 20 milhões. Possui 12,6 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 210 presos em celas individuais, divididas em quatro módulos. Somente no governo de Luiz Inácio Lulada Silva foram investidos cerca de R$ 350 milhões no sistema penitenciário do país, na construção de unidades prisionais.

Sem expectativa de crescimento
O presidente da Associação Comercial Industrial de Catanduvas (Acica),  Altamir Borba, avaliou como lamentável a atual situação econômica do município com a presença da penitenciária. Temos empresas na cidade com condições de atender a demanda do presídio, mas infelizmente em momento algum fomos convidados para participar de licitações, esclarece o presidente.
Como empresário, avalia que não existe expectativa de crescimento. Uma cidade onde tem uma Penitenciária de Segurança Máxima e outra que não tem, em qual o empresário vai optar para investir?, questiona Altamir. Ele deixa claro que houve influência nem para pior ou para melhor. O que havia na população era uma expectativa de crescimento. Esperávamos que os agentes residissem aqui, que o consumo da unidade seria no município e na verdade não aconteceu nada, afirmou.
A Associação Comercial também lamentou o fato do sistema prisional usar a estrutura de saúde do município e outros serviços públicos municipais. A reportagem tentou contato com o prefeito Aldoir Bernardt, mas ele estava em viagem à Brasília. Em entrevista para imprensa no dia da inauguração Bernardt disse que com a chegada dos agentes iria movimentar o comércio, atrair novos investimentos e gerar mais empregos.