Mudanças no Farmácia Popular serão debatidas em audiência hoje (05)

Saúde

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Divulgação
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As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutem hoje (5) as mudanças feitas pelo governo no programa Farmácia Popular.


Até junho, o programa tinha duas modalidades: a rede própria e o Aqui Tem Farmácia Popular. Nesta segunda modalidade, explica a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o paciente vai com a receita em qualquer farmácia conveniada e recebe um desconto na hora da compra.


“Nesse caso são 25 remédios na lista do programa. Essa modalidade permanece”, explica a parlamentar, que pediu a realização do debate.


Compra direta


Já na rede própria, o paciente retira o medicamento em farmácia própria do programa, que é um estabelecimento público gerenciado diretamente pelo Ministério da Saúde. “A diferença é que nessas farmácias populares do governo a lista soma 112 medicamentos”, compara Flávia Morais.


Em junho, o governo anunciou que deixaria de repassar verbas para essa modalidade. Em vez disso, os recursos serão encaminhados para estados e municípios fazerem a compra direta de medicamentos.


O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, R$ 80 milhões, era gasto na manutenção de infraestrutura das farmácias. Além disso, o ministério argumenta que as unidades próprias representam 1% do total de unidades privadas credenciadas.


A parlamentar afirma, no entanto, que, com fim da rede própria do Farmácia Popular, os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. “Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados”, lamenta.

 
Debatedores


Foram convidados para falar sobre o assunto:

- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos;

- o conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Luiz Alberto Catanoce;

- o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira;

- o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Renato Alves Teixeira Lima; e

- a analista de Gestão e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Luciana Pereira Lindenmeyer.

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