O que muda para empregadas e patrões

Nesta semana, começam a valer as mudanças provocadas pela Proposta de Emenda à Constituição a respeito dos empregados domésticos. A PEC das Empregadas, como ficou conhecida, deve ser promulgada ainda hoje (2). No entanto, algumas medidas passam a valer imediatamente.  

Entre as principais mudanças está o estabelecimento de um salário fixo, que deve ser, ao menos, de um salário mínimo e o recolhimento obrigatório de Fundo de Garantia e formalização do emprego com carteira assinada. Ou seja, os trabalhadores que realizam serviços domésticos terão os mesmos direitos das demais classes, visto que 6,5% da força da trabalho no Brasil advém destes empregados. 

Porém, essas mudanças poderão se refletir muito mais no dia a dia das famílias do que se imagina. Segundo especialistas, os reflexos poderão ser vistos não só no mercado de trabalho, mas na relação praticamente impalpável que se estabelece entre empregada e patroa e, há quem diga, no já consolidado mercado de eletrodomésticos. 

Essas mudanças terão um reflexo econômico talvez mais perceptível para os empregadores. Pois o custo médio para uma empregada passará a ser 8% maior, para uma jornada de oito horas diárias. Se forem acrescentadas duas horas extras a mais, esse aumento poderá ser de 72%. 

A colaboradora do lar Carina Gomes, que já possui registro em carteira, está bastante satisfeita com a valorização do setor. Antes dependíamos de um bom patrão para ter alguns direitos, afirma. Entre as melhores mudanças, para ela, está o pagamento obrigatório das horas extras. É difícil precisar ficar a mais, mas quando isso acontece sempre é compensado com dias de folga. Além disso, não preciso trabalhar no sábado, conta. 

Carina conta que a relação com a patroa sempre foi de muita colaboração, pois ambas buscavam se ajudar e afirma que não teme que esta estruturação possa ser abalada pelas mudanças. 

Para a patroa de Carina, Márcia Ribeiro de Souza, a PEC garantirá maior segurança para os funcionários. É lei, é importante, temos que pagar. No entanto, infelizmente, essas vantagens não ficarão para a pessoa, mas serão recolhidas pelo governo. Além disso, muito desemprego poderá ser gerado, destaca.

Mas sempre há quem esteja satisfeito com a situação que tem. É o caso da doméstica Hilda do Nascimento. Ela afirma que trabalha seis horas por dia de maneira informal e que pretende continuar assim. Com certeza acho muito boas estas mudanças. Quem não acharia? Mas estou feliz assim. Essa lei vai gerar muita burocracia e desemprego. O importante é que recebo meu salário em dia todos os meses, ressalta. Ela conta que também ganha o 13º, mesmo sem carteira assinada.