Pedágios devem ficar mais baratos

A reportagem do Correio do Povo teve acesso ao relatório concluído na última sexta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que afirma que os pedágios do Paraná geram uma taxa de retorno superior ao previsto, de 16%. Com isso, a concessionária responsável pelo trecho analisado, Rodovia das Cataratas, teve uma arrecadação de R$ 175 milhões a mais, saldo que poderia ser descontado do valor cobrado dos usuários.
O documento elaborado pelo TCE está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que há alguns dias divulgou relatório acerca do assunto. Porém, este primeiro documento não continha dados mais concretos, como os valores exatos das cobranças e lucros. Desde o ano de 2000 o TCE vem auditando o pedágio e propondo ações ao governo estadual. Entre elas, a criação de uma agência reguladora e a reestruturação dos quadros do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que não possui pessoal especializado para fazer um acompanhamento mais aprofundado dos contratos. Segundo Nilson Pohl, da coordenadoria de comunicação do TCE, existem cerca de 130 ações na justiça sobre os contratos com as concessionárias.
O trecho analisado, de Foz do Iguaçu a Guarapuava, foi escolhido devido a representatividade junto a concessionária, e por ser um trecho considerado perigoso pela população paranaense, no qual ocorrem muitos acidentes. Os aproximados 380 quilômetros contabilizam um gasto de R$ 43,70, divididos em cinco praças de pedágio. Com o desconto, este valor diminuiria para R$ 34,09, quase R$ 10 de diferença. Um trecho do próprio relatório afirma que a percepção, amplamente difundida na população do Paraná, de que é caro o pedágio pago no Estado é rigorosamente verdadeira.   
Para a elaboração deste documento, vários funcionários e setores do DER foram consultados, e uma visita foi realizada em dezembro do ano passado. Informações históricas sobre as cobranças de pedágio foram analisadas, incluindo dados de 13 anos até os mais recentes. A auditoria confirmou que as falhas não são somente atuais, e sim, uma sucessão de erros. Sem hesitação, pode-se afirmar que o programa de concessão rodoviária do Paraná, se não fracassou totalmente, certamente afastou-se muito da realização do interesse público, e nessa posição se mantém, é o que afirma a conclusão do relatório.
Segundo Valmir Denardin, da coordenadoria de comunicação do TCE-PR, o relatório ainda está em fase preliminar e somente poderá ser completado após as defesas das outras instituições envolvidas. O governo estadual, o DER e a concessionária Rodovia das Cataratas S.A., receberam do TCE o prazo de 15 dias para estudarem e se manifestarem sobre o assunto. A assessoria de comunicação do DER informou, porém, que até a manhã de ontem (13) o relatório ainda não havia sido recebido e, portanto, não é possível se posicionar a respeito.
A metodologia utilizada para a composição deste relatório, iniciado no dia 03 de outubro de 2011, servirá como modelo para avaliações de outros trechos do estado.
Veja o relatório do TCE completo aqui.