Prefeitura protocola junto a IAP a descentralização do Órgão Ambiental Municipal

Política

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Assessoria
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Em cumprimento a lei complementar 140/11 e a resolução 88/13 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA), que distribui as atribuições ambientais entre Federação, Estados, Distrito Federal, e os municípios e dão prazo para que os municípios se estruturem, o diretor de Meio Ambiente, Valter Israel da Silva, protocolou na tarde nos últimos dias, junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP ), o pedido de descentralização do Órgão Ambiental Municipal.

 
Com a descentralização, a prefeitura de Pinhão estará fortalecendo a capacidade da gestão ambiental no município. O que mais muda com a emissão de licenças ambientais no próprio município, é a celeridade do processo, pois antes muitos empreendedores ficavam meses esperando a emissão para ter a construção do seu empreendimento liberada.

 
“Com a mudança, os prazos devem ser minimizados, mas ainda dependem do tipo de empreendimento a ser instalado ou construído no município, pois o Órgão Ambiental Municipal será responsável pelos processos de licenciamento das atividades de baixo e médio impacto ambiental. Já os processos de grande impacto continuam com suas licenças subordinadas ao Estado”, explica Valter.

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