Propostas de Reforma da Previdência Social

O presidente Michel Temer apresenta nos próximos dias ao Congresso sua proposta de  Reforma da Previdência. Nos últimos três meses, várias questões que estarão no projeto foram apresentadas informalmente por ministros de Temer ou em reportagens sobre os bastidores das negociações.

Em linhas gerais, a reforma trará uma idade mínima a partir da qual as pessoas poderão pedir o benefício e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. O governo acenou que tem vontade de estender o projeto para quem está em profissões beneficiadas por exceções, como professores, militares, funcionários públicos e trabalhadores rurais.

Para dar sustentabilidade de longo prazo à Previdência, o governo deve exigir um tempo mínimo de contribuição maior do que é hoje, de 15 anos. Uma tabela parecida com o fator previdenciário também deve continuar existindo e ela será mais rigorosa do que a conta feita atualmente. As pessoas poderão se aposentar aos 60 ou 65 anos, dependendo das regras a serem estabelecidas, mas o benefício integral pode só ser alcançado com 40 ou 45 anos de contribuição.

Como há muitas variáveis dependendo ainda da aprovação de Temer, várias perguntas só serão respondidas quando o projeto for apresentado.

O governo diz que que uma idade mínima de 65 anos para homens e que vai diminuir a diferença para as mulheres, que poderão se aposentar aos 62 ou 63 anos. Não está claro se o projeto igualará as idades no longo prazo.

Ministros de Temer já falaram que haverá uma regra de transição e que a fórmula em elaboração prevê que ela só valerá para quem tiver 50 anos no dia da sanção da lei. Pessoas acima dessa idade teriam de pagar um pedágio, elevando seu tempo de trabalho em 50%. O problema dessa regra é que ela gera um degrau muito grande. Quem tem 49 anos terá de trabalhar mais de 15 anos para pedir o benefício, enquanto quem tiver 50 anos poderá se aposentar bem mais cedo.

Gazeta do Povo