Vender terra de assentamento é crime

As coordenações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
afirmaram que repudiam a comercialização de lotes em assentamentos e
sabem
da ocorrência de vendas e trocas, mas não tem como controlar o problema.
Os
terrenos estão sendo comercializados antes dos dez anos previstos na
legislação para a emancipação das terras. Até esse prazo, as áreas ainda
pertencem ao governo.

Segundo Claudeli Torrente Lima, integrante do assentamento Celso Furtado
em Quedas do Iguaçu, a orientação dos líderes é que se algum assentado
por
um motivo ou outro queira deixar a área repasse sua unidade para uma das
famílias excedentes que estão na lista de espera. Só neste assentamento
aproximadamente 450 famílias aguardam para serem assentadas.

A superintendente do Incra no Paraná, Cláudia Sonda, enfatiza que o Incra
não permite a venda de terrenos: não se vende, não se troca não se
arrenda.
Portanto, o assentado que assim proceder estará cometendo um ato ilícito,
seu contrato será rompido e sua área repassada a outra família. A sanção
pode não ser imediata mas vai acontecer com certeza. Quem vendeu,
arrendou,
abandonou ou repassou lotes a terceiros deve responder a processo e não
poderá ser assentado pelo Incra em qualquer parte do território nacional.
O
vendedor dos lotes também terá de pagar os créditos que recebeu do
governo
federal, lembra.

Retirada de madeira
Outro problema que vem ganhando corpo nos últimos anos é a venda de
madeira por parte dos assentados e que tem causado grandes transtornos
para
o Incra uma vez que é diretamente responsável pela áreas dos
assentamentos.
Para a superintendente, toda a saída de madeira é ilegal e será combatida
com os rigores da Lei. O Incra tem um serviço de inteligência que está
fazendo um levantando das pessoas envolvidas e será usado para
regularizar
o sistema. Atualmente estamos com R$ 16 milhões que poderiam ser
investidos nos assentamentos mas estão barrados porque o Incra não tem o
licenciamento. Isso porque tem famílias em áreas de reserva legal ou que
agem de forma ilegal, lembra Cláudia.

10 de Maio
Com relação a reintegração de posse do assentamento10 de Maio, em Rio
Bonito do Iguaçu, foi apenas cumprindo o que estava programado uma vez
que
as famílias que estavam na área não tinham sido selecionadas. Essas
famílias tem seus direitos à terra mas é preciso obedecer uma ordem e não
é
um processo rápido devido ao grande número de famílias que aguardam para
serem assentadas. Só no Paraná são mais de oito mil famílias.
Lamentavelmente isso não acontece da noite para o dia, porque tem todo um
processo que vai desde a escolha da área, passa pela concordância do
proprietário em vendê-la e isso é um processo muito demorado, lamenta.