Vereadores de Guaraniaçu reprovam projeto de lei de abertura de crédito adicional
Foi reprovado em primeiro turno o Projeto de Lei 019/2016 de autoria do Poder Executivo de Guaraniaçu que previa a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 748 mil no Orçamento Anual de 2016. O valor seria utilizado para a suplementação no orçamento para ajuste na folha de pagamento e também reforço na secretaria de Viação e Obras.
No entanto, para que isso aconteça, o prefeito estaria extinguindo as Emendas propostas pelos vereadores em 2015, previstas para ocorrerem em 2016.
Dentre as emendas previstas estão a construção do Asilo custando R$ 150 mil, aquisição de uniforme escolar no valor de R$ 160 mil, reforma da Casa Familiar Rural na ordem de R$ 80 mil e reformas de quadras poliesportivas que custariam R$ 40 mil.
Parte dos recursos que seriam utilizados para a execução destas emendas foram retirados do repasse previsto para o Poder Legislativo. Com isso, os vereadores Paulo Pandini (PMN), Marcelo Corona (PDT), Olmir Santin (PMDB), Eliton de Lara Magalhães (PMDB) e Carlos Roberto Ferreira (DEM), votaram contra o projeto. Já os vereadores José de Oliveira (PR), Vitolor Almeida (PR) e Francisco Alves da Cruz (DEM) votaram a favor do projeto. A sessão foi presidida pelo vereador Volnei Dall`Agnolo (PMDB) que não precisou votar.
Opiniões
O vereador Paulo Pandini foi o primeiro a discursar contra o projeto. Se em 2015 elaborarmos emendas no Orçamento que venham de encontro a atender os anseios da população, dentre as quais a construção do Asilo onde estes recursos foram repassados ao Executivo através de economias do Legislativo, então não podemos aceitar isso. Se votarmos favoráveis estamos sendo chamados de burros por parte do Executivo. Acredito que o prefeito pode remanejar recursos de outras fontes para suprir essa necessidade, frisou Pandini.
A mesma opinião teve o vereador Carlos Roberto. Se votarmos a favor deste projeto, então não precisa ter vereador em Guaraniaçu. Até porque estaremos indo contra o que nós mesmos propomos no final de 2015.
O vereador Santin frisou que é cedo para que o prefeito utilize dinheiro previsto nas emendas para suprir folha de pagamento. Ainda estamos no mês de junho, se estivéssemos em dezembro até poderíamos concordar em remanejar recursos para ajustar folha de pagamento, agora não podemos concordar com a extinção do que já estava previsto.
O legislador Eliton Magalhães passou a presidência para o vereador Volnei para que pudesse opinar sobre o projeto. Se o Legislativo economizou recursos que foram devolvidos ao Executivo prevendo determinada obra, como é o caso do Asilo tendo o consentimento por parte do prefeito, então não podemos aceitar isso. Por fim o vereador Marcelo Corona frisou que a construção do Asilo se arrasta há vários anos. Já foram devolvidos recursos por parte desta Casa de Leis no final de 2012 e no final de 2015 justamente para se construir o Asilo, agora novamente não construirão. Os vereadores não podem ser marionetes do prefeito. Por parte dos vereadores favoráveis ao projeto, tanto o vereador Vitolor, quanto Francisco e José entenderam que o projeto deveria ser aprovado pois os recursos seriam investidos na manutenção de estradas rurais. O projeto terá a votação em segundo turno na próxima segunda-feira (20).