O prefeito de Cruzeiro do Oeste, Zeca Dirceu, vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), coordenará as ações da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), no Paraná.
A entidade montará um escritório em Curitiba. O prefeito Zeca será o responsável pela organização dos eventos e em estreitar o relacionamento da ABM com os prefeitos paranaenses, ampliando o quadro de filiados e fortalecendo a entidade.
O convite foi formalizado no dia 26 de Maio, quando Zeca esteve com a diretoria da entidade na reunião do pleno do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República (CAF), no Salão Azul do Palácio do Buriti, em Brasília..
A reunião contou com a presença de 18 representantes de prefeituras e entidades municipalistas e mais 18 representantes do Governo Federal e seus Ministérios, entre eles os ministros José Barroso Pimentel, da Previdência Social, e José Múcio Monteiro, das Relações Institucionais da Presidência da República, mediador do debate.
Despesas de outras autarquias
O ápice da participação da ABM foi a apresentação feita por José Carlos Rassier, Secretário Executivo. Em cerca de 20 minutos, Rassier apresentou um detalhado estudo feito em parceria com a Associação Transparência Municipal – ATM e com a Escola de Gestão Pública – EGP, que mostrava os gastos dos municípios com serviços que, em tese, seriam de competência exclusiva dos Estados e da União. Os municípios menores, aqueles mais afastados dos grandes centros e conseqüentemente com maiores problemas estruturais, são os mais lesados financeiramente, citou.
Com a apresentação, a ABM visa propor alteração ao artigo 62 da Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), obrigando Estados e a União a ressarcir no mínimo em 80% os gastos dos municípios, Um grande exemplo destes gastos é a cessão de servidores ao poder judiciário, detrans, delegacias, juntas militares e outros, nada mais justo que os municípios receberem pelos serviços que executam e que não são da sua responsabilidade, salientou o Prefeito Zeca Dirceu.



