Governo anuncia primeiro ‘Plano de Contratações Anual’

O Governo do Estado anunciou na última segunda-feira a apresentação do primeiro Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E). Este plano, que se tornará obrigatório a partir do próximo ano, abrange mais de 70 mil itens anuais distribuídos entre os órgãos estaduais envolvidos.

A resolução 67/2023, assinada durante o evento realizado no Sebrae-PR, formalizou a criação dessa ferramenta destinada a otimizar as contratações públicas, melhorar o planejamento das despesas do Estado e incentivar a participação do setor privado.

Investimento

O secretário Guto Silva destacou a importância do PCA-E como um avanço significativo nas contratações públicas, indicando que o plano prevê R$ 30 bilhões em compras para o próximo ano. Ele enfatizou o desejo de direcionar esses recursos para o Paraná e promover parcerias com micro e pequenas empresas. A transparência proporcionada pelo PCA-E visa permitir que essas empresas se organizem e se preparem para participar de maneira mais efetiva, aumentando a participação de estabelecimentos de pequeno porte que fornecem para o Estado.

O secretário ressaltou a importância da transparência para permitir que pequenas empresas participem de maneira mais efetiva, ampliando a porcentagem de estabelecimentos desse porte que fornecem para o Estado. Ele enfatizou que o PCA-E é um movimento estratégico de planejamento orçamentário que, em colaboração com a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, visa fomentar a participação de mais empresas nesse cenário.

Alinhamento

O PCA-E, que visa otimizar as contratações dos órgãos estaduais, garantir alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, envolve um volume significativo, com R$ 30 bilhões relacionados a 71.002 itens. Medicamentos representam a categoria mais numerosa, com 1.939 itens, e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) lidera em quantidade, com 36 mil itens contratados.

O diretor de Planejamento da SEPL, Breno Pascualote Lemos, destacou a importância do PCA-E como um instrumento fundamental para o direcionamento estratégico das contratações públicas no Paraná em 2024. Ele ressaltou que a obrigatoriedade deste planejamento se destaca por proporcionar maior transparência e previsibilidade ao processo licitatório, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

A coordenadora do Plano de Contratações Anual da Secretaria do Planejamento, Ana Paula Costa, enfatizou os principais objetivos do PCA-E, incluindo o aumento do planejamento, da transparência e da economia nas contratações públicas. Ela ressaltou que isso fortalece a economia do Estado, garantindo que as contratações contribuam significativamente para o crescimento sustentável do Paraná.

Plano

O PCA-E, estabelecido pela Lei 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), regulamentado no Estado pelo Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022, representa um marco no planejamento consolidado de compras no âmbito do Poder Executivo estadual, conforme as novas normativas. Nesta primeira edição, o Planejamento coordenou a elaboração do plano para 2024, envolvendo todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. A iniciativa visa contribuir para a eficiência na gestão de recursos públicos, estimular a concorrência e promover o desenvolvimento sustentável do Paraná.