Justiça Federal confirma: Cataratas do Iguaçu pertencem ao Paraná
Em fevereiro, o TRF4 já reconheceu o Paraná como dono do terreno. A União e o ICMBio recorreram, mas o tribunal manteve a decisão por unanimidade
A Justiça Federal reafirmou nesta quarta-feira (15) que a área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do Brasil, é de propriedade do Estado do Paraná. A decisão foi proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e representa mais uma vitória do Paraná no processo que discute a titularidade do terreno.
Histórico do processo e recursos da União
Em fevereiro deste ano, o TRF4 já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário da área. A União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram da decisão, mas o tribunal manteve o entendimento anterior por unanimidade.
Desde o primeiro julgamento, o Governo do Estado buscou audiências de conciliação para encerrar o impasse, especialmente sobre a fiscalização e o monitoramento da área. Como não houve acordo com a União e o ICMBio, o caso voltou à análise judicial, que confirmou a posição inicial em favor do Paraná.
Vitória jurídica consolidada
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, ressaltou a importância da decisão:
“É um momento que se reconhece que a propriedade sempre foi do Estado. Tentamos uma solução consensual, até porque a União fez a concessão desta área e recebe valores em razão disso, mas os acordos propostos foram recusados. Seguimos para que os interesses do Paraná estejam preservados.”
A decisão também abre caminho para que parte das receitas operacionais da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu sejam repassadas ao Estado, atualmente destinadas integralmente ao ICMBio.
Origem da disputa
A disputa judicial começou em 2018, quando a União entrou com ação pedindo o cancelamento da matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando se tratar de área federal. A Procuradoria-Geral do Estado demonstrou que a propriedade foi concedida a um particular pelo Ministério da Guerra em 1910 e adquirida pelo Paraná em 1919, com a escritura devidamente registrada.
Área e importância turística
A matrícula do Parque Nacional do Iguaçu abrange aproximadamente 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas. A decisão tem impacto direto na gestão turística e ambiental do local, um dos principais destinos turísticos do país e símbolo do patrimônio natural paranaense.
Em agosto deste ano, o parque registrou recorde histórico de visitantes mensais: 156 mil turistas de 115 nacionalidades. Desde o início de 2025, o número de visitantes já é quase 11% maior que em 2024, ultrapassando 1,32 milhão de pessoas.