Lei de Luis Corti impacta importações de leite em pó no estado
A importação de leite em pó pelo Paraná caiu pela metade em um intervalo de 30 dias após a entrada em vigor da Lei nº 22.765, de autoria do deputado estadual Luis Corti. Levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) mostra que o volume importado passou de 250 toneladas em outubro para 125 toneladas em novembro do ano passado, uma redução de 50%.
Os dados têm como base informações oficiais do comércio exterior brasileiro, consolidadas pelo sistema Siscomex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A legislação estadual proíbe a reidratação de leite em pó importado em território paranaense, prática que vinha sendo utilizada por empresas do setor.
Além da queda no volume, houve redução proporcional no valor gasto com a importação. Em outubro, as compras externas somaram cerca de US$ 418 mil, o equivalente a R$ 2,2 milhões. Em novembro, o montante caiu para aproximadamente US$ 209 mil, cerca de R$ 1,1 milhão, acompanhando a retração registrada no período.
Efeito imediato no mercado
Segundo o deputado Luis Corti, os números indicam que a norma produziu impacto direto logo após sua implementação. Para o parlamentar, a redução das importações contribui para diminuir a pressão exercida sobre o mercado interno de leite.
O entendimento é de que a prática da reidratação de leite em pó importado influenciava a formação de preços, com reflexos na remuneração do produtor local. A legislação buscou limitar essa operação como forma de reequilibrar a cadeia produtiva no estado.
Produtores ainda aguardam reflexo nos preços
Apesar da retração nas importações, o efeito ainda não se refletiu de forma significativa no valor pago ao produtor de leite. De acordo com o deputado, os custos de produção permanecem elevados, o que mantém as margens reduzidas no campo.
Diante desse cenário, Corti afirma que segue articulando novas medidas junto aos governos estadual e federal, com foco em ampliar o alcance das ações e garantir melhores condições ao setor produtivo. A avaliação é de que a restrição aplicada apenas no Paraná tem efeito limitado enquanto outros estados mantiverem regras diferentes.
Expansão do modelo e debate nacional
A iniciativa paranaense já foi replicada em outras unidades da federação. Santa Catarina e Goiás aprovaram leis com conteúdo semelhante, restringindo a reidratação de leite em pó importado em seus territórios.
No âmbito federal, o tema também avançou. O deputado federal Zé Silva apresentou um projeto de lei inspirado na experiência do Paraná, com o objetivo de estabelecer regras nacionais sobre a prática. A proposta busca uniformizar o tratamento da questão em todo o país.
Paralelamente, segue em discussão em Brasília o processo antidumping relacionado ao leite em pó, que trata da concorrência com produtos importados, especialmente de países do Mercosul. O debate envolve a avaliação de possíveis práticas desleais no comércio internacional.
Perspectivas para 2026
Para este ano, a agenda do parlamentar inclui intensificar o diálogo com outros estados e com o Congresso Nacional, defendendo medidas de longo prazo para dar previsibilidade ao setor leiteiro. O objetivo, segundo ele, é consolidar mudanças estruturais que contribuam para o equilíbrio do mercado e para uma remuneração mais estável ao produtor.
Com efeitos já mensuráveis nos dados oficiais, a Lei nº 22.765 inseriu o Paraná no centro do debate nacional sobre a regulação da cadeia do leite e as regras para a importação de leite em pó.