Paraná dá passo histórico e veta reidratação de leite em pó importado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (22), a Subemenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei 888/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), que proíbe a reconstituição do leite em pó importado no estado. A medida, uma das principais bandeiras do parlamentar, é considerada uma vitória histórica para os produtores de leite do Paraná após meses de mobilização, diálogo e pressão popular.
O projeto impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó, compostos lácteos ou soro de leite importados para reidratação e revenda, prática que vinha derrubando o preço pago ao produtor local e comprometendo a sustentabilidade da cadeia leiteira. “Essa é uma conquista do produtor paranaense, mas também uma resposta da Assembleia Legislativa a um setor que sustenta milhares de famílias. A Assembleia e o Governo do Paraná cumpriram seu papel ao reconhecer a constitucionalidade e a urgência dessa pauta”, afirmou Corti.

Audiência pública lota plenário
A virada aconteceu na audiência pública sobre a crise do leite, realizada na terça-feira (21), que reuniu cerca de 500 produtores rurais, cooperativas, prefeitos e lideranças do setor. O evento lotou o plenário da Assembleia e foi determinante para o avanço do projeto.
Durante o encontro, o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), reconheceu a gravidade da situação e, em articulação com o Governo do Estado e as lideranças partidárias, acelerou a tramitação. O líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), destacou a rapidez inédita com que o tema foi tratado. “A Assembleia mostrou sensibilidade e compromisso com o produtor paranaense. Quando o governo, os parlamentares e o setor produtivo se unem, as soluções acontecem de forma rápida e eficiente”, pontuou Curi.

Texto garante segurança jurídica
Após o debate, Luis Corti conduziu os ajustes técnicos e jurídicos para garantir a constitucionalidade do texto, deixando claro que a proibição atinge leite em pó, composto lácteo, soro e outros derivados importados, mas não se aplica aos produtos nacionais nem aos destinados ao consumidor final, devidamente embalados e rotulados segundo as normas da Anvisa.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior, tornando o Paraná o primeiro estado do país a estabelecer restrições explícitas à reidratação de leite importado, criando um marco inédito de proteção à produção local.

Mobilização ganha força nas redes
A mobilização em torno da proposta também teve ampla repercussão popular — nas redes sociais, o debate alcançou quase um milhão de pessoas, consolidando-se como uma das pautas de maior engajamento do mandato. “O produtor paranaense não quer privilégio, quer apenas condições justas de competir e continuar produzindo. Essa é uma vitória do campo, da agricultura familiar e do nosso interior”, reforçou Corti.

Bancada do Leite nacional
O alcance do projeto já transcende as fronteiras do Paraná. Deputados de outros estados procuraram o parlamentar para replicar a iniciativa em suas Assembleias Legislativas. Agora, Corti articula a formação de uma “Bancada do Leite” nacional, movimento que pretende unir forças em defesa dos produtores brasileiros e da valorização do leite nacional.