‘Programa Recomeço’: Estado garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência
Novo programa sancionado pelo governador Ratinho Junior prevê suporte de 50% do salário mínimo para mulheres em situação de vulnerabilidade
O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou na última segunda-feira (31) a lei que institui o programa ‘Recomeço’. A iniciativa prevê o pagamento do Auxílio Social Mulher Paranaense, um suporte financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo nacional, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é proporcionar autonomia e segurança para que as beneficiárias reconstruam suas vidas.
O texto também estabelece ações integradas com empresas privadas e a sociedade civil, ampliando oportunidades profissionais para as mulheres atendidas pelo programa. “É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair de casa, por depender financeiramente do agressor. Então, vamos garantir uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira”, afirmou o governador.
Critérios para recebimento do auxílio
Para ter acesso ao benefício, a mulher precisa atender a alguns requisitos, como: Ter se afastado da residência ou mudado de município devido a risco iminente de morte ou grave ameaça, possuir medida protetiva de urgência em vigor, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e residir no Paraná.
Haverá prioridade para vítimas de tentativa de feminicídio, mulheres que sofreram lesão corporal grave, gestantes, lactantes, mães de crianças de zero a seis anos, mulheres idosas ou com deficiência. O valor concedido não impactará na composição da renda familiar para acesso a outros benefícios sociais estaduais e federais.
Rede de proteção
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) será responsável pela execução do programa. Para garantir o acesso ao benefício, o governo também anunciou parceria com a Defensoria Pública do Paraná, que lançou o projeto Ampara – Atendimento à Mulher Paranaense. O serviço oferecerá suporte gratuito e online para vítimas de violência, contando com equipe multidisciplinar formada exclusivamente por mulheres.