Reconstituição de leite importado é vetado e aumenta a proteção aos produtores

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (05) a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados no Paraná. A medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, tem como objetivo proteger o produtor paranaense e garantir equilíbrio de mercado em um dos períodos mais críticos da história do setor.

Crise no campo e reação do Estado
A nova legislação entra em vigor em um momento em que a cadeia produtiva do leite vive uma das maiores crises já registradas. Nos últimos cinco anos, as importações de leite em pó saltaram de 941 milhões para 1,72 bilhão de litros equivalentes, o que derrubou o preço pago aos produtores e afetou diretamente a economia de centenas de municípios rurais.
“O produtor de leite está no limite. A prática da reidratação com leite importado destrói a renda do campo e ameaça os pequenos municípios, cuja economia depende dessa atividade. Essa sanção é uma resposta concreta a quem acorda cedo e sustenta o Paraná com o trabalho de sol a sol”, afirmou o deputado estadual Luis Corti, autor da proposta.

Construção coletiva e mobilização do setor
A iniciativa é fruto de um amplo trabalho de articulação entre produtores, cooperativas, sindicatos e o Governo do Estado, com apoio da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (FETAEP), representada pelo presidente Alexandre Leal.
Um dos marcos desse movimento foi a audiência pública de 21 de outubro, que reuniu cerca de 500 produtores, prefeitos e lideranças rurais no plenário da Assembleia Legislativa.
O movimento ganhou força e chegou ao Congresso Nacional, onde o deputado Luis Corti e Alexandre Leal participaram de debates defendendo a extensão da proibição para todo o Brasil.
“O Paraná mostrou que é possível proteger o produtor e garantir equilíbrio de mercado. Agora, o Brasil inteiro precisa seguir esse exemplo”, reforçou Corti.
Leal complementou o alerta: “Já identificamos que o problema é a importação. Reforço o pedido de antidumping. Não podemos esperar 15, 30 ou 60 dias. A indústria e o varejo continuam lucrando, e o nosso produtor segue sofrendo.”
Corti também agradeceu o apoio dos produtores, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, e do líder do Governo, Hussein Bakri, fundamentais para a aprovação. “Os produtores participaram ativamente das discussões e ajudaram a tornar o projeto mais abrangente, refletindo as reais necessidades da cadeia produtiva do leite no Paraná”, completou.

O conteúdo da nova lei
A legislação proíbe a reconstituição de leite em pó, composto lácteo, soro de leite e outros produtos lácteos importados por indústrias e laticínios, quando destinados ao consumo alimentar.
O comércio de produtos estrangeiros continua permitido apenas ao consumidor final, desde que embalados para o varejo e com rotulagem conforme as normas da Anvisa.
Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, a medida “assegura competitividade, fortalece o produtor e dá transparência ao consumidor”.

Pacote de medidas de apoio
A sanção se soma a outros instrumentos de incentivo ao setor. O Paraná aderiu ao convênio que isenta de ICMS as vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, equiparando-se a estados como São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
O governo também retirou a isenção de ICMS na importação de leite em pó e aprovou uma alíquota de 19,5% no imposto de importação, a única do país, para frear a entrada de produtos estrangeiros.
Além disso, o Estado está ampliando a assistência técnica com 176 novas contratações e concurso para 422 profissionais do IDR-Paraná, reforçando o apoio direto à agricultura familiar.

Infraestrutura e incentivo à produção local
O governo estadual também investe pesado em infraestrutura rural — são R$ 1,5 bilhão aplicados na compra de duas mil máquinas da linha amarela para manutenção de estradas e R$ 2 bilhões adicionais para pavimentação de 2,5 mil km de vias vicinais.
Essas ações beneficiam diretamente os produtores de leite, suínos e aves, além de fomentar o turismo rural e reduzir custos logísticos.
Outro passo em estudo é a compra direta de leite da agricultura familiar para a merenda escolar, nos moldes do Programa Compra Direta Paraná, que já adquire alimentos de associações e cooperativas para destinação a instituições públicas e sociais.

Produção e reflexos nacionais
Com 15,7% da produção nacional, o Paraná é a segunda maior bacia leiteira do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais. Em 2024, foram 3,9 bilhões de litros de leite produzidos, e em 2025 o Estado já soma 2,02 bilhões de litros no primeiro semestre, com 99,8% destinados à industrialização.
O impacto da nova lei já começa a repercutir em todo o país: seis estados iniciaram debates e audiências públicas inspirados na legislação paranaense, que passou a ser considerada modelo de política pública para o setor lácteo.
Com a sanção, o Paraná se torna o primeiro estado brasileiro a estabelecer restrições à reidratação de leite importado, consolidando sua posição como referência nacional na defesa do produtor rural e na valorização da cadeia leiteira.