Corti garante devolução de valores pagos por produtores rurais
Deputado conseguiu que o IAT reembolse quem havia quitado multas indevidas
Uma luta antiga do deputado estadual Luis Corti (PSB) em defesa do produtor rural teve mais uma vitória recente. Depois de suspender diversas multas ambientais aplicadas por supostas irregularidades na entrega de embalagens de agrotóxicos, o Instituto Água e Terra (IAT) agora liberou que os produtores que já haviam quitado as multas indevidas poderão solicitar a devolução dos valores pagos.
Em resposta a um requerimento feito pelo deputado, o IAT esclareceu que multas aplicadas pela suposta entrega de embalagens de agrotóxicos consideradas não lavadas, no período entre 13 de março de 2023 até 02 de julho de 2024, serão convertidas em advertências, se cumprirem as regras da Portaria 232/2024.
Direito
Desde março de 2023, foram registradas 538 infrações ambientais, e 103 delas já foram quitadas. E agora, desde o início do segundo semestre de 2024, esses 103 produtores têm o direito de solicitar o reembolso dos valores pagos.
“O produtor rural precisa de segurança jurídica e respeito. Conseguimos garantir que multas aplicadas indevidamente sejam convertidas em advertências, e, agora, aqueles que já pagaram, têm o direito de recuperar seus valores. Mais um trabalho do nosso mandato em prol dos nossos agricultores”, destaca o deputado.
Solicitação
Os produtores que desejam reaver os valores pagos indevidamente devem protocolar o pedido pelo sistema e-Protocolo, solicitando formalmente o reembolso ao diretor Presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.
“Seguimos trabalhando pelo nosso agro. Sabemos da importância da tríplice lavagem para o meio ambiente. Contudo, não podemos penalizar quem faz a lavagem, mas que não conseguiu tirar 100% dos resíduos que às vezes ficam impregnados nas embalagens. Isso geralmente ocorre devido a natureza do produto químico e o produtor não tem o que fazer”, comenta Corti.
Para mais informações ou auxílio na solicitação do reembolso, entre em contato com o gabinete do deputado através do telefone 41 3350-4085 ou pelo email luiscorti@assembleia.pr.leg.br