Escritura na Mão: Corti anuncia novo programa de regularização fundiária do Estado
O objetivo consiste em garantir segurança jurídica para famílias e regularização da posse de imóveis. “Não podemos focar o trabalho em apenas 8% das cidades”, disse
Presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luis Corti (PSB) participou, na última semana do lançamento do ‘Escritura na Mão’, programa do Governo do Estado criado para avançar na regularização da posse de imóveis. O objetivo é garantir segurança jurídica para milhares de famílias, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.
“Neste primeiro momento, o ‘Escritura na Mão’ atenderá 35 municípios. Hoje, no Paraná, temos cerca de 80 mil terras com expectativa de regularização fundiária e não podemos focar o trabalho em somente 8% de nossas cidades. Sabemos que todo o estado possui esse problema e vamos regularizar terras nos 399 municípios”, afirma o deputado.
Regularização
O programa que antes se chamava ‘Morar Legal’, deve, segundo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), facilitar a identificação, atingir novas localidades e potencializar os resultados, criando uma onda de regularização por todo o Paraná. “Quero pedir a todos os prefeitos para serem parceiros da Cohapar. Indiquem áreas em seus municípios, sejam participativos nessa regularização e contem conosco e com o Governo do Estado. Estamos juntos com vocês nessa luta.”, disse o presidente da Companhia, Jorge Lange, durante a abertura do evento.
Complementando a fala de Lange, o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar) Álvaro Cabrini, comentou algumas vertentes do programa. “Primeiramente informamos que ele é gratuito. Os municípios não pagarão nada. Segundo, embora o programa tenha toda uma metodologia complexa, nós não vamos simplesmente colocar isso na mão de vocês. Vamos treinar toda a equipe que vocês designarem. Será um programa construído a quatro mãos. Não haverá nenhum projeto de regularização fundiária que seja mais rápido do que esse no país”, enfatiza Cabrini.
Ação
Para o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e também prefeito de Campina Grande do Sul, Bihl Zanetti, essa ação vem em boa hora. “O governo acerta mais uma vez. É um grande desafio para nós, prefeitos, essa regularização. É uma questão social, de necessidade, de gestão pública. A população nos cobra e precisamos dar essa segurança para os nossos cidadãos. Esse trabalho entre prefeitura, Cohapar e Governo do Estado nos ajudará muito”, finaliza Zanetti.