Justiça cobra clareza nos gastos da reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu

Cinco meses após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos levou a Justiça a intervir. O município terá prazo de quatro meses para adequar o portal da transparência e detalhar os gastos relacionados ao desastre.

Mesmo em situação de calamidade, a prefeitura não pode suspender a transparência: os dados devem ser atualizados de forma contínua e permanente

– Igor Rabel Corso

Promotor do MP

Ao todo, mais de R$ 35,5 milhões foram destinados à cidade por meio de repasses estaduais, federais e doações. Apesar do volume, apenas 34% do valor foi efetivamente utilizado até agora, segundo dados levantados por órgãos de controle.

Falhas no controle e na transparência
A dificuldade em acompanhar a destinação dos recursos motivou uma ação do Ministério Público. O órgão aponta que a ausência de dados claros compromete o controle social e abre margem para irregularidades.
Na ação, o MP afirma que a situação viola o direito da sociedade à informação “por culpa exclusiva do Município, fomentando-se a omissão e a inércia por parte dos agentes públicos, bem como a falta de controle e fiscalização de seus atos, o que possibilita, por conseguinte, o aumento do número de ilícitos administrativos passíveis de serem perpetrados”.
Segundo matéria do ‘G1 Paraná – RPC’, o promotor Igor Rabel Corso, responsável pela ação, reforçou que os dados disponíveis são insuficientes. “A gente tem informação de que é um volume muito grande, mas um número específico a gente não tem ainda”, afirmou.
A mesma dificuldade é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o auditor Mario Antonio Cecato, não existe um relatório específico que permita identificar os gastos diretamente ligados ao tornado. “Tem vários relatórios, vários demonstrativos, mas um específico em que você consiga levantar a situação do tornado, esse você não vai encontrar. Hoje nós não temos”, explicou. Técnicos do Tribunal de Contas estiveram no município para orientar o controle dos recursos, mas, segundo o auditor, a prefeitura recusou apoio e não voltou a buscar orientação do órgão.

Prazo e risco de multa
Ao acatar a ação, a Justiça do Paraná determinou que o município priorize a divulgação das despesas extraordinárias relacionadas ao tornado. Caso a decisão não seja cumprida, a prefeitura poderá ser multada em R$ 1 mil por semana de atraso na disponibilização das informações.
A decisão também cobra maior organização dos dados para permitir o acompanhamento detalhado da entrada e da aplicação dos recursos.

Reconstrução ainda incompleta
Enquanto a transparência é questionada, moradores ainda enfrentam os efeitos do desastre. Há famílias fora de casa e serviços públicos operando de forma parcial.

Em nota, a prefeitura informou que enfrenta entraves burocráticos, como processos de licitação e exigências técnicas, mas afirmou que os projetos seguem em andamento.

Com a decisão judicial, a expectativa é que o município avance não apenas na execução das obras, mas também na clareza das informações, condição considerada essencial para garantir controle, fiscalização e efetividade na reconstrução.