Deputado Requião Filho pede correção nos valores pagos a produtores de leite do Paraná
Segundo denúncias encaminhadas ao parlamentar, agricultores estariam recebendo até 25% menos do que o preço de referência fixado
O deputado estadual Requião Filho (PDT) solicitou esclarecimentos ao Governo do Estado e ao Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Paraná (Conseleite-Paraná) sobre os critérios de definição dos valores pagos aos produtores rurais que fornecem para o programa ‘Leite das Crianças’. Segundo denúncias encaminhadas ao parlamentar, agricultores estariam recebendo até 25% menos do que o preço de referência fixado, o que tem gerado preocupação quanto à viabilidade econômica da produção leiteira no Paraná.
Diferença nos valores pagos
Em setembro, o ‘Conseleite-Paraná’ fixou o preço de referência do litro de leite em R$ 2,41. No entanto, produtores relatam que vêm recebendo valores abaixo de R$ 1,80, o que, segundo eles, não cobre os custos de produção.Requião Filho encaminhou requerimentos à Casa Civil, à secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) e ao próprio ‘Conseleite-Paraná’ pedindo o envio de relatórios, dados e auditorias que sustentam a definição dos preços e a execução do programa.O deputado afirmou que busca entender a razão da diferença entre o valor de referência e o efetivamente pago aos produtores. Ele alertou que a defasagem compromete a sustentabilidade da atividade rural e pode afetar o fornecimento de leite destinado às famílias beneficiadas.
Mudança na forma de aquisição
O parlamentar também questionou a alteração no modelo de compra do produto para o programa, que passou a priorizar usinas beneficiadoras cadastradas, em substituição à aquisição direta dos pequenos produtores.De acordo com Requião Filho, a forma anterior de aquisição assegurava uma remuneração mais justa e garantia estabilidade de renda às famílias do campo. Ele solicitou que o governo apresente relatórios detalhados sobre os pagamentos realizados às usinas, auditorias feitas e medidas voltadas à valorização do produtor rural, conforme previsto nas normas do programa e no edital de chamamento público de 2023.
Sobre o programa
Criado pela Lei nº 16.385/2010, o Programa ‘Leite das Crianças’ distribui gratuitamente um litro de leite por dia a crianças de seis a trinta e seis meses de idade pertencentes a famílias de baixa renda. A iniciativa tem papel importante no combate à desnutrição infantil e na complementação alimentar em diversas regiões do estado.