CCJ

Emenda inclui portal de transparência e define critérios claros para acesso ao apoio financeiro em Rio Bonito do Iguaçu
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Projetos focam em saúde, proteção e combate à violência política e doméstica
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Projeto prevê vistoria anual obrigatória e relatório técnico para garantir segurança e padronizar manutenção no estado
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Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná analisou 1.102 proposições e aprovou projetos de áreas diversas em 63 reuniões
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Projeto aprovado na CCJ garante ligação individual de água e energia a famílias que regularizam terrenos e chácaras no Paraná
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Proposta do Poder Executivo tem como objetivo aprimorar a infraestrutura de telecomunicações e garantir maior conectividade às áreas rurais
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Iniciativa da deputada estadual Mabel Canto (PP) propõe a revisão de duas leis em vigor para ampliar o diagnóstico precoce da doença
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Proposta visa informar e sensibilizar a população sobre a osteogênese imperfeita, condição rara que enfraquece os ossos
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O parecer, que segue para votação em Plenário, prevê a suspensão das prerrogativas do parlamentar por 30 dias
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Integrantes também apontam expectativas com a aproximação das sessões plenárias. Quarto dia de atividades foi marcado pela realização de duas reuniões da Comissão de Constituição e…
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