Assembleia promove campanha pelo fim da violência contra a mulher

Ação faz parte de iniciativa criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ocorre em mais de 100 países

A Assembleia Legislativa do Paraná, em uma ação da Procuradoria da Mulher, vai promover, a partir desta sexta-feira (20), uma campanha massiva pelo fim da violência contra a mulher. O Legislativo paranaense integra uma ação da ONU e por isso vai desenvolver uma série de atividades através dos canais de comunicação e redes sociais da Casa alertando para o problema. Durante a jornada, serão lembradas Leis aprovadas pelos deputados estaduais na tentativa de coibir a violência contra as mulheres. Os atos vão até dia 10 de dezembro.
A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador do Estado, criando a Lei 20.234/2020, que instituiu a “Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. 
Uma das propostas é fazer com que o Paraná atinja os objetivos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, instituído pelo decreto federal 9.586, de 27 de novembro de 2018. Neste sentido, a Assembleia Legislativa do Paraná já vem desenvolvendo um trabalho de coibir a violência com a aprovação de uma série de Leis que protegem a mulher.


Leis que serão tratadas
Entre estas legislações aprovadas pelos parlamentares está a Lei 19.701/2018, que dispôs sobre a violência obstétrica e direitos da gestante e da parturiente.
Lei 19.727/2018, que obrigou a reserva de até 2% das vagas de emprego das empresas para mulheres vítimas de violência domésticas nas empresas prestadoras de serviço ao Poder Público.
Lei 18.868/2016, que criou as diretrizes para implementação e uso do botão do pânico para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.


Objetivo 
Os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma campanha internacional da ONU que ocorre em mais de 100 países espalhados pelo mundo e que é realizada desde 1991. 
O objetivo é fazer com que nações de todo o planeta promovam políticas de proteção às mulheres. Com a sanção da Lei, o Estado inclui no calendário oficial de eventos as atividades da campanha.
 No Brasil, a jornada começa no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). O dia 25 de novembro é considerado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, data em que a Campanha se inicia internacionalmente. 
De acordo com o Atlas da Violência 2019, o Brasil registrou, em 2017, uma média de 13 homicídios de mulheres por dia, com um total de 4.936 mortes.
 

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