Conta de luz deve ficar 11% mais cara a partir de março

Segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a conta de luz deve ficar 11% mais cara a partir de março. Isso se deve graças a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que autorizou a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Decisão

A decisão revoga as mudanças determinadas por uma lei complementar federal aprovada pelo congresso em outubro de 2022, que deixava a conta de luz mais barata. Desde então, diversos governadores alegaram perdas bilionários na arrecadação de impostos.

A atitude de Fux é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada por 11 governadores.

O Paraná afirma que atendeu a liminar emitida pelo ministro, enquanto aguarda a decisão do julgamento, que vai ocorrer nas próximas semanas. A arrecadação total de ICMS do Paraná caiu 15% após a implantação da lei. Considerando apenas os setores afetados, a perda foi de R$ 3,13 bilhões de agosto a dezembro de 2022. Somente a queda de arrecadação no setor de energia elétrica foi de R$ 2,01 bilhões. Caso a liminar seja mantida, o ICMS deve aumentar a receita em aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

Argumentos

O ministro argumentou que a estimativa é que a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar aproximadamente R$ 16 bilhões, o que também pode refletir na economia dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com os serviços seja repassado às prefeituras.

Luiz também argumentou que existe a possibilidade de que a União tenha ‘exorbitado o poder constitucional’, interferindo na maneira que os Estados exercem a própria competência tributária. A decisão ainda precisa ser confirmada pela corte do STF. O julgamento está marcado para os próximos dias.

Conforme a secretaria da Fazenda (Sefa), se a liminar for mantida, o Paraná deve voltar a arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano