Ratinho Jr anuncia R$ 10,5 milhões à Assistência Social em 140 municípios
Serão repassados R$ 75 mil para cada cidade com até 20 mil habitantes que ainda não possua acesso ao cofinanciamento. Com a ampliação, 312 cidades serão contempladas
Mais de 140 cidades serão beneficiadas pelo Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS I), um programa que oferece recursos para financiar serviços, programas, benefícios e projetos nessa área. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou nesta terça-feira (27), o repasse de R$ 75 mil para cada um desses municípios, que possuem até 20 mil habitantes e ainda não tinham acesso ao cofinanciamento. Com essa ampliação, o número total de cidades atendidas chega a 312.
Além disso, o governador confirmou diversas ações voltadas aos povos indígenas do Paraná. Entre elas, está o repasse de R$ 3,1 milhões do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), para 39 municípios, visando a proteção social básica de famílias indígenas com crianças e adolescentes. Também serão destinados R$ 4,2 milhões para fortalecer as Casas de Passagem. Ademais, será realizada a I Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Paraná e anunciada uma nova etapa dos Jogos Indígenas, que ocorrem em conjunto com os Jogos de Aventura e Natureza.
Desigualdade
O governador ressaltou que o apoio às ações de assistência social contribui para reduzir a desigualdade no estado do Paraná. Ele enfatizou que, embora as grandes obras sejam importantes para atrair investimentos e gerar empregos, é crucial não esquecer da parcela invisível da sociedade. O objetivo da ampliação do piso da Assistência Social é alcançar essas pessoas, apoiando as iniciativas dos municípios paranaenses. “Estamos fortalecendo o apoio financeiro na área social, beneficiando agora todos os municípios do nosso estado com até 20 mil habitantes, o que representa quase 80% das cidades paranaenses. É uma parceria para que eles tenham mais recursos para cuidar da população em situação de vulnerabilidade social”, ressalta o governador.
O apoio financeiro à Assistência Social também oferece maior autonomia aos gestores municipais, permitindo que apliquem os recursos de acordo com as demandas e necessidades locais da população em situação de vulnerabilidade e risco social, mediante aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O processo de execução do recurso é acompanhado e monitorado pelo Governo Estadual.
Valores
No total, o repasse do PPAS I para os 312 municípios será de R$ 23,4 milhões por ano, sendo que R$ 10,5 milhões são referentes à ampliação anunciada hoje. Esse valor será transferido diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social.
O PPAS I, assim como outros repasses para o cofinanciamento dos serviços de assistência social, oferece suporte tanto na proteção social básica, prevenindo violações de direitos, quanto na proteção social especial, fornecendo atendimento às pessoas que tiveram seus direitos violados.
Os recursos repassados aos municípios são realizados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social, sendo repassados de forma regular e automática, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 17.544/13.
A inclusão dos novos municípios foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em abril, por meio da Resolução nº 002/2023 – CIB/PR, e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), por meio da Deliberação nº 029/2023 – CEAS/PR, que lista os municípios beneficiados.