Revogado decreto que instituía política de educação especial
Documento já tinha sido suspenso pelo STF com o argumento de que fundamentaria políticas públicas que prejudicariam a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino
O presidente Lula revogou o decreto 10502/20 em uma das primeiras decisões após a posse. A ação foi celebrada por profissionais da educação e mães das crianças com deficiência. A medida previa a criação de escolas especiais para jovens com deficiência e aulas separadas, ou seja, sem o contato com outras crianças.
Um dos que comemoraram a decisão foi o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Cnte), Heleno Araújo. “Este decreto colocou as crianças separadas da sociedade e do convívio escolar. Com a revogação, Lula retoma uma política de inclusão escolar na qual crianças e jovens com deficiência possam estar presentes na escola, convivendo com os demais, para a importante troca de ensinamentos e experiências, e formação social”, explica Araújo.
Efeitos do decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha suspendido o decreto por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, que levava em conta a ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’.
Compreendeu-se que a norma serviria para fundamentar políticas públicas que prejudicariam a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
O entendimento prevaleceu, pois casos dessa fragilização da inclusão ocorreram no território nacional.
Casos como o de Helena, uma menina com autismo, caracterizam o resultado negativo do documento.
Nas redes sociais, a estudante de pedagogia Larissa de Oliveira Soares, mãe de Helena, afirmou que a recusa de matrícula para crianças com deficiência foi grande entre 2021 e 2022. “Eu mesma tive a matrícula da minha filha negada duas vezes. Uma de forma sutil, mas na outra a exclusão foi explícita. A funcionária não falou diretamente do decreto, mas pela segurança em negar a inclusão da minha filha, percebi que ela estava garantida nesta medida”, relata Larissa.
Inclusão
Larissa também aponta que a ideia de que os pais poderiam escolher entre ter o filho na escola especializada ou na regular era falsa. “O poder de escolha que diziam ser dos pais, foi passado para as escolas, e elas decidiam se minha filha poderia estudar junto com as demais crianças ou não. A diversidade se vive no dia a dia, e isso foi negado a ela”, explica.
Ela espera que com a revogação do decreto, as crianças com deficiência sejam incluídas nas escolas por meio de recursos e políticas públicas específicas.
“É preciso ter uma escola preparada para receber estes alunos. A culpa pela não adaptação não é das crianças, mas o meio que tem que se adaptar, este é o papel do Estado”, declara Larissa.