Vereador Márcio dos Alexandre é preso por descumprir medida protetiva

A Justiça do Paraná decretou a prisão preventiva do vereador Márcio Gonçalves (MDB), conhecido como ‘Márcio dos Alexandre’, após pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). A decisão foi tomada em caráter liminar e teve como fundamento o descumprimento de medidas protetivas de urgência anteriormente impostas ao investigado.
O mandado foi cumprido ontem (24) em ação conjunta da Polícia Civil do Paraná (PCPR) e da Polícia Penal do Paraná (PPPR). O parlamentar já havia sido alvo de medidas judiciais relacionadas ao caso.

Decisão judicial

Na decisão, o magistrado apontou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetividade das medidas protetivas determinadas pela Justiça. O documento destaca dispositivos do Código de Processo Penal que autorizam a medida em situações de descumprimento de determinações judiciais.
Segundo os autos, o pedido foi formulado pelo Ministério Público com base em elementos reunidos durante a investigação. A decisão também cita a necessidade de prevenir novas violações e resguardar a vítima.

Fundamentação legal

Para embasar a decretação da prisão, a Justiça considerou artigos do Código de Processo Penal que tratam da prisão preventiva e das medidas cautelares. Entre os fundamentos apontados estão a garantia da ordem pública e a preservação da eficácia das medidas protetivas já estabelecidas. A prisão preventiva tem caráter cautelar e permanece válida enquanto persistirem os motivos que justificaram sua decretação, podendo ser reavaliada pela Justiça ao longo do processo.