Títulos garantem segurança jurídica a 24 famílias de Guaraniaçu

Vinte e quatro famílias de Guaraniaçu receberam na última quinta-feira (27) títulos de domínio de propriedades rurais da Colônia São João do Sul. A entrega foi realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná e representa uma etapa da regularização fundiária na área.

A documentação formaliza a situação das famílias que ocupam e cultivam as terras e assegura o reconhecimento legal da propriedade. A Colônia São João do Sul também abrange áreas de Diamante do Sul e Nova Laranjeiras.

Regularização avança no município

Ao todo, estão previstos cerca de 250 títulos para a colônia. Aproximadamente 150 já foram entregues, enquanto os cerca de 100 restantes têm previsão de disponibilização até dezembro deste ano.

Em Guaraniaçu, a entrega dos 24 documentos ocorreu durante ato que reuniu representantes do Incra Paraná, o prefeito Ronaldo Cazella, o secretário municipal de Agricultura, Luiz Moraes de Jesus, servidores e parceiros envolvidos no processo.

A regularização fundiária dá às famílias maior segurança jurídica sobre as áreas onde vivem e trabalham, além de formalizar a relação com a terra.

Incra esclarece processo

O trabalho realizado pelo Incra não envolve doação de terras. A atuação do órgão é voltada à regularização de áreas que já são ocupadas pelas famílias.

Para isso, são emitidos títulos de domínio ou contratos de concessão de uso, conforme a situação de cada área. Com a documentação, os moradores passam a ter formalizado o direito legal sobre as propriedades regularizadas. Segundo a administração, a entrega desta quinta-feira integra o processo de regularização da Colônia São João do Sul e amplia o número de famílias de Guaraniaçu com a situação fundiária documentada.