TSE mantém suspensa campanha de Deltan ao Senado
Decisão impede atos eleitorais e uso de recursos públicos, mas registro da candidatura ainda será analisado pelo tribunal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na última segunda-feira (21) para manter suspensa a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão, tomada em plenário virtual, mantém uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques até que a Corte julgue o recurso sobre o registro da candidatura.
A medida não cancela, neste momento, a candidatura. Dallagnol segue com o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas está impedido de realizar atos de campanha, participar de debates, veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão e utilizar recursos públicos destinados à campanha.
Decisão anterior
O caso chegou ao TSE após o TRE-PR aprovar, por 4 votos a 3, o registro da candidatura. A Corte paranaense considerou que a situação atual era diferente daquela analisada pelo TSE em 2023, quando Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.
Na decisão de 2023, o TSE entendeu que o então procurador da República havia pedido exoneração do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares. Para a Corte, a saída antecipada buscava evitar uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê oito anos de inelegibilidade em determinadas situações envolvendo membros do Ministério Público.
Defesa anuncia recurso
Dallagnol criticou a suspensão e afirmou que sua defesa não teve acesso ao processo antes da votação. Segundo ele, isso impediu a apresentação de manifestação e de questionamentos sobre a composição do julgamento.
“Uma campanha suspensa sem a defesa poder se manifestar, sem contraditório e em choque com a própria jurisprudência da Justiça Eleitoral”, afirmou o candidato em nota. A defesa anunciou que pretende recorrer da decisão.
O julgamento do registro da candidatura ainda não foi concluído pelo TSE. Portanto, a decisão sobre a validade definitiva da candidatura permanece pendente.