Violência física lidera casos atendidos contra menores no município
Conselheiras tutelares destacam os principais tipos de violência atendidos em Laranjeiras e falam sobre os desafios na proteção dos direitos de crianças e adolescentes
A defesa dos direitos de crianças e adolescentes exige atenção permanente e trabalho conjunto entre famílias, sociedade e poder público. Em Laranjeiras, cinco conselheiras tutelares atuam no atendimento de situações que envolvem violência, negligência e outras formas de violação de direitos. Celebrado em 18 de novembro, o Dia do Conselheiro Tutelar destaca a importância desses profissionais, que têm a função de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Queremos que a população nos procure, confie em nosso trabalho e compreenda que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos.
Simone Aparecida Nessa Jertczuk
Conselheira tutelar de Laranjeiras do Sul
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. Sua atuação ocorre sempre que os direitos de crianças e adolescentes são ameaçados ou violados.
Atendimento que não tem hora marcada
A rotina das profissionais exige disponibilidade durante as 24 horas. Maria de Lurdes Pereira Matoso explica como funciona a organização dos atendimentos no município.
“Nosso trabalho é contínuo e exige disponibilidade permanente. Trabalhamos 24 horas por dia, ou seja, o atendimento não se limita ao horário comercial. Somos cinco conselheiras tutelares e nos organizamos em escala de sobreaviso, utilizando o telefone celular para atender às situações que surgem nos períodos das 11h30 às 13 horas, das 17 horas às 7h30 do dia seguinte, além de feriados e finais de semana”, afirmou.
Entre as atribuições estão receber notificações, ouvir pais e responsáveis, acompanhar situações, aplicar medidas de proteção e encaminhar os casos aos órgãos competentes. Lindamir Aparecida Teston Kurylo também descreve a diversidade de atividades realizadas diariamente.
“Nossa rotina é bastante movimentada e não tem horário ou situação definida. Realizamos atendimentos, recebemos notificações, fazemos visitas, conversamos com famílias, escolas e serviços de saúde e assistência social. Nosso papel é garantir que os direitos sejam respeitados e cobrar dos serviços responsáveis o atendimento necessário”, destacou.
Violência e desafios da profissão
Um dos principais desafios apontados pelas conselheiras é a falta de conhecimento da população sobre as atribuições do órgão. Andreia Amaral de Almeida explica que ainda existe uma visão equivocada sobre o trabalho, muitas vezes associada à punição das famílias.
“O Conselho Tutelar não existe para punir famílias, retirar crianças de suas casas indiscriminadamente ou resolver todos os problemas sociais. Nosso papel é zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, aplicar as medidas de proteção previstas em lei e cobrar dos órgãos responsáveis que cumpram suas obrigações”, disse.
Além da necessidade de esclarecer essas atribuições, as profissionais lidam com situações que exigem preparo e equilíbrio emocional. No município, Irani de Oliveira aponta quais violações aparecem com maior frequência nos atendimentos.
“Em Laranjeiras do Sul, entre as situações de violação de direitos que apresentam maior incidência nos nossos atendimentos, destacam-se a violência física, seguida da violência psicológica e da violência sexual contra crianças e adolescentes.”
Os registros são feitos no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), que reúne informações sobre as violações e as medidas adotadas.
Rede de proteção e participação da sociedade
As conselheiras ressaltam que o trabalho não pode ser realizado de forma isolada. Família, escola, saúde, assistência social e demais instituições têm responsabilidades na garantia dos direitos da infância e da adolescência.
As profissionais também esclarecem que o Conselho não realiza investigação criminal, não aplica punições aos pais e não substitui as funções de outras instituições. Sua atuação envolve aplicar medidas de proteção dentro das competências previstas no ECA, requisitar serviços e acompanhar os encaminhamentos.
Em caso de suspeita de violência ou negligência seja comunicada aos órgãos responsáveis. Como estabelece o artigo 227 da Constituição Federal, a proteção de crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado.



