10ª CIPM reforça proibição de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos
A medida é respaldada pela Lei Municipal nº 028/2015, que também proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nesses locais
A 10ª Companhia Independente da Polícia Militar do Paraná (10ª CIPM) em Laranjeiras do Sul emitiu, nesta semana, um comunicado por meio de de seu perfil no Instagram para reforçar a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos no município. A medida é respaldada pela Lei Municipal nº 028/2015, que também proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nesses locais.
Desobediência
Segundo a PM, o descumprimento da lei configura crime de desobediência, sujeito à emissão de um Termo Circunstanciado, o que pode gerar complicações legais para os infratores.
A companhia destacou ainda a importância de comerciantes, moradores e transeuntes estarem atentos ao cumprimento da legislação. A conscientização busca prevenir crimes relacionados ao consumo de álcool em vias públicas, como perturbação da ordem, brigas e outros delitos. “A observância dessa lei é essencial para manter a ordem e a segurança nos espaços públicos. A colaboração da comunidade é fundamental para evitar situações que possam colocar em risco a integridade de todos”, destacou o comunicado da PM.