Devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas começa hoje
Pagamentos serão feitos por ordem de adesão e com correção pela inflação, em uma única parcela e diretamente na conta do beneficiado
A partir de hoje (24), o governo federal inicia a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é depositado, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Quem já aderiu recebe primeiro
Terão prioridade os beneficiários que aderiram ao acordo até segunda-feira (21). Segundo o INSS, aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já formalizaram a adesão. O prazo segue aberto até o dia 14 de novembro, com os pagamentos sendo feitos de acordo com a ordem de adesão.
O Ministério da Previdência Social estima que cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o reembolso. Ao todo, mais de 3,2 milhões de pedidos de contestação já foram protocolados por 1,9 milhão de beneficiários e todos que não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis podem participar do acordo.
Sem custos e com mais garantias
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou as vantagens do acordo. Entre elas, está a desnecessidade de contratar advogado para obter o reembolso. Além disso, mesmo aderindo, o aposentado pode acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos indevidos.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, pode entrar regressivamente contra elas para buscar esse valor”, explicou o ministro.
O governo também está fazendo um pente-fino nas associações envolvidas nas cobranças ilegais. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS. Inclusive, já bloqueamos R$ 2,8 bilhões por meio de ações judiciais”, informou Queiroz.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão.
Passo a passo para aderir pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com CPF e senha;
- Clique em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Entenda o processo:
- O aposentado ou pensionista registra a contestação do desconto indevido;
- A entidade associativa tem 15 dias úteis para responder;
- Se não houver resposta no prazo, o sistema abre automaticamente a opção de adesão ao acordo.
A recomendação do Ministério da Previdência é que os beneficiários verifiquem se têm direito ao ressarcimento e, em caso afirmativo, não deixem de aderir dentro do prazo, garantindo o recebimento dos valores devidos com agilidade e sem custos.